Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 5 de setembro de 2023 |
| Lei nº 14.667, de 4.9.2023 - Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino. Lei nº 14.666, de 4.9.2023 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações. Lei nº 14.665, de 4.9.2023 - Institui o Dia Nacional dos Desbravadores. Lei nº 14.664, de 4.9.2023 - Denomina "Rodovia Iris Rezende Machado" o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins. Decreto nº 11.682, de 4.9.2023 - Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor. |
