Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 17 de agosto de 2023 |
| Lei nº 14.649, de 16.8.2023 - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves. Decreto nº 11.650, de 16.8.2023 - Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 11.649, de 16.8.2023 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2023. Decreto nº 11.648, de 16.8.2023 - Institui o Programa Energias da Amazônia. Decreto nº 11.647, de 16.8.2023 - Institui Grupo de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Decreto nº 11.646, de 16.8.2023 - Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto. Decreto nº 11.645, de 16.8.2023 - Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País. Decreto nº 11.644, de 16.8.2023 - Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Decreto nº 11.643, de 16.8.2023 - Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização. Decreto nº 11.642, de 16.8.2023 - Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais. Decreto nº 11.641, de 16.8.2023 - Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. Decreto nº 11.640, de 16.8.2023 - Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Decreto nº 11.639, de 16.8.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Decreto nº 11.638, de 16.8.2023 - Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo. Decreto nº 11.637, de 16.8.2023 - Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014. Decreto nº 11.636, de 16.8.2023 - Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados. Decreto nº 11.635, de 16.8.2023 - Altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. |
