EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 10.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.689; ano X) - Assunto: OUTROS. Lei Complementar nº 153, de 09.12.2015 (DOU de 10.12.2015, S. 1, p. 1) - altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências. - Assunto: ÉTICA. Portaria/IBAMA nº 19, de 09.12.2015 (DOU de 10.12.2015, S. 1, ps. 67 e 68) - aprova a instituição da Comissão de Ética Pública no âmbito do IBAMA e dá outras providências. - Assunto: SEGURANÇA NO TRABALHO....

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 08.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.687; ano X) - Assunto: EDUCAÇÃO. Decreto nº 8.584, de 07.12.2015 (DOU de 08.12.2015, S. 1, p. 1) - altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e dispõe sobre sua gestão. - Assuntos: CGU e CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA. Norma de Execução/SFC-CGU nº 3, de 04.12.2015 (DOU de 08.12.2015, S. 1, ps. 1 a 26) - institui procedimentos e anexos que regulamentam a Portaria CGU nº 50.123, de 20 de novembro de 2015,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 07.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.686; ano X) - Assuntos: AGU e RECUPERAÇÃO DE ATIVOS. Portaria/AGU nº 511, de 04.12.2015 (DOU de 07.12.2015, S. 1, ps. 3 e 4) - estabelece a solução de atuação estratégico-jurídica Laboratório de Recuperação de Ativos (LABRA/AGU), no âmbito da Procuradoria-Geral da União. - Assuntos: CGU e ESTRATÉGIA. Portaria/CGU nº 50.223, de 04.12.2015 (DOU de 07.12.2015, S. 1, p. 4) - aprova o Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral da União (CGU) para o quadriênio 2016-2019,...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 03.12 e 04.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.685; ano X) Assuntos: CONTRATOS e LICITAÇÕES. DOU de 04.12.2015, S. 1, p. 92. Ementa: o TCU deu ciência à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT de que a jurisprudência da Corte de Contas tem se sedimentado no sentido de que a penalidade de suspensão temporária e de impedimento de contratar prevista no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 incide somente em relação ao órgão ou à entidade contratante, a exemplo dos Acórdãos nºs 3.243/2012-P, 3.439/2012-P e 1.064/2013-P (item 9.3.2,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 02.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.684; ano X) - Assunto: PESSOAL. Lei nº 13.197, de 01.12.2015 (DOU de 02.12.2015, S. 1, p. 1) - altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal. - Assunto: AGU. Portaria/AGU nº 506, de 01.12.2015 (DOU de 02.12.2015, S. 1, p. 2) - fixa na Consultoria-Geral da União a lotação dos Advogados da União e Procuradores Federais em exercício nas Consultorias Jurídicas e Assessorias Jurídicas de Ministérios...

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EMENTÁRIO IMPORTANTE - aplicativo do Ementário de Gestão Pública.

Prezado(a) Leitor(a) do Ementário de Gestão Pública, Bom dia! Nestes dez anos de divulgação do saber significativo em gestão pública brasileira, fomos aperfeiçoando a forma de estarmos presentes em seu dia-a-dia com informações relevantes do Direito Administrativo aplicado, a partir de publicações no Diário Oficial da União. Num primeiro momento, por e-mail; posteriormente pelo Facebook (rede social) e pelo twitter (microblog); e, agora,...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 01.12.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.683; ano X; tiragem 14.908) - Assunto: MORTALIDADE. Resolução/IBGE nº PR-06, de 25.11.2015 (DOU de 01.12.2015, S. 1, p. 112) - divulga a Tábua Completa de Mortalidade (ambos os sexos) – 2014. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) - INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS - Base de conhecimento: https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Rede social: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Microblog: https://twitter.com/ementario --- "A vida é muito...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 30.11.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.682; ano X; tiragem 14.901) - Assunto: OUTROS. Resolução/Senado Federal nº 19, de 2015 (DOU de 30.11.2015, S. 1, p. 2) - regulamenta o Programa e-Cidadania. Pelo art. 1º do normativo, o Programa e-Cidadania tem por objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado Federal. - Assunto: PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. Decreto nº 8.580, de 27.11.2015 (DOU...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 27.11.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.681; ano X; tiragem 14.898) - Assuntos: CONTRATOS e VIGILÂNCIA. DOU de 27.11.2015, S. 1, p. 178. Ementa: o TCU deu ciência a uma entidade pública federal sobre impropriedade caracterizada pela morosidade na substituição de empresa de vigilância, cujos valores contratados se encontravam acima da média de mercado, bem como a ausência de negociação que objetivasse repactuar valores pagos acima da média de mercado à contratada e de estudo que orientasse a delimitação do objeto a ser contratado,...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 20.11 a 26.11.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.680; ano X; tiragem 14.896) - Assunto: PASSAGENS. DOU de 25.11.2015, S. 1, p. 70. Ementa: recomendação ao TCU para que avalie a conveniência e a oportunidade de inserir nos próximos editais para contratação de serviço de natureza continuada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto e de posto de atendimento avançado da contratada, a ser instalado nas dependências...

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