EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.687; ano X)
- Assunto: EDUCAÇÃO. Decreto nº 8.584, de 07.12.2015 (DOU de 08.12.2015, S. 1, p. 1) - altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e dispõe sobre sua gestão.
- Assuntos: CGU e CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA. Norma de Execução/SFC-CGU nº 3, de 04.12.2015 (DOU de 08.12.2015, S. 1, ps. 1 a 26) - institui procedimentos e anexos que regulamentam a Portaria CGU nº 50.123, de 20 de novembro de 2015, de modo a estabelecer, de forma detalhada, o processo de elaboração e o conteúdo da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), relativa ao exercício de 2015, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal.
- Assunto: TERRITÓRIO. Resolução/IBGE nº 7, de 04.12.2015 (DOU de 08.12.2015, S. 1, p. 86) - aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios (segundo o quadro territorial vigente em 01.07.2014, data de referência das Estimativas Populacionais 2014, processada em 2015).
- Assuntos: PESSOAL e TCU. Resolução/TCU nº 273, de 02.12.2015 (DOU de 08.12.2015, S. 1, ps. 92 e 93) - dispõe sobre a designação para funções de confiança e a nomeação para cargo em comissão no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
- Assunto: CFC. Resolução/CFC nº 1.497, de 20.11.2015 (DOU de 08.12.2015, S. 1, p. 94) - institui a "Medalha Mérito Contábil João Lyra" e dá outras providências.
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
- INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS -
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