EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 12.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.557) - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 12.03.2015, S. 1, p. 90. Ementa: o TCU deu ciência ao HFA acerca das seguintes impropriedades/falhas em edital de pregão: a) há exigência editalícia de qualificação técnica com expressões vagas, considerando que não se definiu o que seria "quantidade compatível", e ficou obscura a referência ao "item pertinente", afrontando os princípios do julgamento objetivo, da transparência e da isonomia, previstos no art. 5º do Decreto nº 5.450/2005 e no art. 3º...

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Dívida Ativa da União - Saiba Mais

CONCEITO A Dívida Ativa da União é o conjunto de créditos públicos, de titularidade da União (Brasil), que não foram pagos no prazo legalmente fixado. Tais créditos são compostos majoritariamente por tributos, com participação em menor escala de outros (com origens diversas). Todos são registrados na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para cobrança judicial mediante execução fiscal. MODALIDADES Quando relativos a tributo,...

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 10.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.556) - Assuntos: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL e STF. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 264 (1) - ADPF-264-STF (DOU de 10.03.2015, S. 1, p. 1) - "EMENTA: Agravo regimental em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI. Entidade que não se enquadra ao conceito de entidade de classe. Ilegitimidade ativa. Agravo a que se nega provimento. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 09.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.555) - Assuntos: IMÓVEIS e LOCAÇÃO. DOU de 09.03.2015, S. 1, p. 112. Ementa: comunicação ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em SE que a dispensa do processo de licitação para contratação de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, sem a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, inclusive quanto às necessidades de instalação e de localização que condicionaram a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado,...

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Conheça os selos e certificações conscientes

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 05.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.554) - Assuntos: CGU e CONTAS ANUAIS. Portaria/SE-CGU nº 522, de 04.03.2015 (DOU de 05.03.2015, S. 1, ps. 3 e 4) - aprova Norma de Execução nº 01/15, destinada a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa/TCU nº 63, de 01.09.2010, ou norma que a substitua.-- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 04.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.553) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 04.03.2015, S. 1, p. 60. Ementa: recomendação à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul para que: a) nos editais que contemplem a utilização de recursos púbicos federais, faça constar informação indicativa do conteúdo de cada um dos respectivos anexos, bem como publique os editais no endereço eletrônico da entidade; b) faculte aos interessados, nos certames com recursos públicos federais, a apresentação de propostas em arquivos...

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Ajude a gerar valor para a sociedade

O verdadeiro valor que podemos obter como seres-humanos advém da gratificante sensação de ter auxiliado a melhorar a vida de outras pessoas. Chega de reclamar e pensar somente em nós mesmos ou nos nossos problemas pessoais. Ficar postando coisas no Facebook (dentre outros), espiando a vida alheia e não mover uma palha para a melhoria da sociedade. Normalmente criticamos com grande facilidade e ferocidade, entretanto dificilmente paramos para...

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EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 03.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.552) - Assuntos: PESSOAL e STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.223 (2) – ADI-61493-STF (DOU de 03.03.2015, S. 1, p. 1) - "EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 10.926/1998 do Estado de Santa Catarina. Tribunal de contas. Vício de iniciativa. Inconstitucionalidade formal. Transposição de cargos de corte de contas para o quadro de pessoal do Poder Executivo. 1. Inconstitucionalidade formal de dispositivo acrescentado por emenda parlamentar que transpõe...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 02.03.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.551) - Assunto: PESSOAL. DOU de 02.03.2015, S. 1, p. 75. Ementa: o TCU deu ciência ao COREN/RS de que os atos de provimento e vacância de empregos e funções gratificadas devem ser publicados no Diário Oficial da União e os atos de concessão de diárias e outras vantagens pecuniárias, previstas na legislação em vigor, em boletim interno ou de pessoal da entidade, conforme definido no Acórdão nº 1.466/2010-P (item 9.2.1, TC-007.622/2013-9, Acórdão nº 326/2015-Plenário). - Assunto: PUBLICIDADE....

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