Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 27 de fevereiro de 2026 |
| Decreto nº 12.860, de 26.2.2026 - Renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. Decreto nº 12.859, de 26.2.2026 - Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
