EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 26.06 e 27.06.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.438)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 26.06.2014, S. 1, p. 108. Ementa: visando evitar o ocorrido em pregão eletrônico, o TCU deu ciência ao Ministério da Pesca e Aquicultura de que o juízo de admissibilidade das intenções de recurso deve avaliar tão somente a presença dos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 25.06.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.437)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin - Assuntos: LICITAÇÕES e PROJETO BÁSICO. DOU de 25.06.2014, S. 1, p. 113. Ementa: o TCU deu ciência ao IFSP sobre falha em concorrência caracterizada pela utilização indevida de projetos referentes a obras diferentes e em outras localidades, o que constitui burla ao art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/1993, considerando as seguintes constatações nas...

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Enap publica novo número da Revista do Serviço Público

18/06/14 - A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou mais um número impresso da Revista do Serviço Público (RSP): o volume 65, nº 1. A versão eletrônica foi publicada no site da Revista. A primeira edição do ano apresenta novo projeto gráfico.  Foram diversas inovações, tanto em termos visuais quanto em termos de apresentação do conteúdo. As mudanças buscaram modernizar e tornar o periódico mais compatível com as diretrizes do Manual de Boas Práticas da Publicação Científica da Associação Nacional de Pós-graduação...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 20.06.2014.

 - Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 20.06.2014, S. 1, p. 168. Ementa: determinação ao Ministério do Turismo (MTur) para que encaminhe ao TCU cronograma de trabalho e, ao final do prazo estipulado nesse cronograma, os resultados e providências adotadas pelo Ministério, visando promover a reanálise da prestação de contas de um convênio, observando as informações constantes no Relatório de Auditoria Especial/CGU nº 00190.020860/2011-31, em especial quanto à capacidade técnica e operacional do convenente e da sua contratada, bem como a existência de...

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Projeto limita em 25% acréscimos em obras, serviços e compras da administração pública

Da Redação Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto de lei que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial atualizado do contrato em todas as obras, serviços e compras da administração pública. Para tanto, o PLS 25/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que hoje permite acréscimos que vão de 25%, nos contratos de obras, serviços ou compras, a 50%, no caso de reforma de edifício...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 18.06.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.435)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin - Assuntos: PESSOAL e SAÚDE. Lei nº 12.994, de 17.06.2014 (DOU de 18.06.2014, S. 1, ps. 1 e 2) - altera a Lei nº 11.350, de 05.10.2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. - Assuntos: COPA DO MUNDO, DIÁRIAS e PASSAGENS. Portaria...

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EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 13.06 e 16.06.2014.

 Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.434)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin - Assuntos: RELATÓRIO DE GESTÃO e TCU. Portaria/TCU nº 90, de 16.04.2014 (DOU de 13.06.2014, S. 1, p. 91) - dispõe sobre orientações às unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União quanto à elaboração de conteúdos dos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2014, com base na Decisão Normativa/TCU nº 134/2013. - Assunto:...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 09.06 e 10.06.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.433)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin - Assunto: PESSOAL. DOU de 09.06.2014, S. 1, p. 126. Ementa: determinação ao TRE-MT para que, nos concursos internos de remoção, se escolher como critério de desempate "o maior tempo de efetivo exercício", considere apenas as ausências e afastamentos relacionados no art. 102 da Lei nº 8.112/1990, que inclui expressamente as hipóteses do art. 97 do mesmo...

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Em um programa de TV americano. um jornalista explica os interesses da FIFA

Esse Jornalista Explicou para os Americanos... por videosvira...

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CNJ oferece 5 mil vagas em cursos de capacitação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferecerá aos servidores do Poder Judiciário 5 mil vagas em cursos de capacitação em áreas do Direito e Administração Pública. Os interessados poderão se inscrever a partir de 9 de junho no Portal da Educação a Distância do CNJ (EaD/CNJ). As inscrições ficarão abertas até atingir o limite de vagas oferecidas e podem ser feitas no link à direita da página. As qualificações fazem parte do 1º Ciclo de Capacitação...

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Dilma sanciona lei que cria cotas em concursos públicos

Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração pública federal. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, o que deve ocorrer na edição de amanhã do Diário Oficial da União. As reservas de vagas terão vigência pelos próximos dez anos e valem para cargos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela...

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AGU assegura veiculação da campanha publicitária "Copa das Copas"

A campanha publicitária do Governo Federal que promove a marca "Copa das Copas" retrata os investimentos na realização da Copa do Mundo FIFA 2014. Com este argumento a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, na Justiça, ação que pedia a suspensão dos vídeos nos meios de comunicação.A tentativa de proibição partiu do Ministério Público Federal de Goiás, que ajuizou Ação Civil Pública questionando o conteúdo da publicidade. A Advocacia-Geral rebateu afirmando que as alegações não condizem com o Estado Democrático de Direito vivido...

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Planejamento lança sistemas e serviços para aperfeiçoar gestão

Na próxima segunda-feira (9), às 14h30, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Brasília (DF), a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MPOG) fará o lançamento de novos sistemas e serviços, para auxiliar e melhorar a eficiência e a modernização nas áreas de gestão de pessoas e de gestão pública no Executivo Federal.  O lançamento contará com a presença de secretários executivos, dirigentes de autarquias e fundações, coordenadores e gestores de recursos humanos...

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BB vira gestor de obra pública e faz aeroportos e silos

O Banco do Brasil virou o embrião de uma agência de gestão pública sonhada pela presidente Dilma Rousseff para destravar a burocracia do governo, ao assumir a administração de obras de infraestrutura como a construção e reforma de 270 aeroportos regionais, 90 armazéns para produtos agrícolas e 26 casas de apoio a mulheres vítimas de violência. São atividades que nada têm a ver com atuação tradicional em crédito e oferta de produtos bancários, mas que prometem render perto de R$ 300 milhões em comissões ao BB pelo período de vigência dos contratos. A...

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