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Resenha Diária 06/02/2026


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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

6 de fevereiro de 2026 - Edição extra

Medida Provisória nº 1.336, de 6.2.2026 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


Resenha Diária 05/02/2026





Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

5 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.840, de 4.2.2026 - Renova a concessão outorgada ao Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia.

Decreto nº 12.839, de 4.2.2026 - Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.


Resenha Diária 04/02/2026



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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

4 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.838, de 3.2.2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 12.837, de 3.2.2026 - Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.


Imposto de renda e controle de investimentos fácil - Grana Capital App

     


Cansado da selva de informações desencontradas e da complexidade que, muitas vezes, cerca o mundo dos investimentos? A Grana Capital surge como um oásis, um aplicativo intuitivo e poderoso projetado para simplificar a sua vida financeira e colocar você no controle total do seu patrimônio. Esqueça as planilhas intermináveis e as horas dedicadas a cálculos complexos. Com a Grana Capital, a gestão dos seus investimentos se torna uma experiência clara, eficiente e, podemos dizer, até prazerosa.

Como bem disse Benjamin Graham, considerado o pai do investimento em valor, "O investimento mais inteligente é aquele feito com uma mentalidade de negócios." A Grana Capital te ajuda a desenvolver essa mentalidade, fornecendo as ferramentas e os dados necessários para que suas decisões sejam estratégicas e fundamentadas.

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Simplificando o Imposto de Renda: Diga Adeus à Burocracia

Se existe um tema que causa arrepios em investidores de todos os níveis, é a declaração do Imposto de Renda. A Grana Capital transforma esse processo, antes temido, em algo simples e rápido. O aplicativo calcula automaticamente seus ganhos e perdas em renda variável, gera o DARF para pagamento e mantém você atualizado sobre os prazos. É como ter um contador especializado em investimentos disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Como afirmou Warren Buffett, um dos maiores investidores de todos os tempos, "Regra nº 1: Nunca perca dinheiro. Regra nº 2: Nunca se esqueça da regra nº 1." Estar em dia com suas obrigações fiscais é uma parte crucial de não perder dinheiro, evitando multas e dores de cabeça futuras. A Grana Capital te ajuda a seguir essa regra com maestria.

Ferramentas Poderosas na Palma da Sua Mão

A Grana Capital vai além do cálculo de IR, oferecendo um conjunto de ferramentas inteligentes para impulsionar seus resultados:

  • Visão Consolidada da Carteira: Acompanhe todos os seus investimentos em um só lugar, com informações detalhadas sobre rentabilidade, alocação de ativos e muito mais.

  • Calculadora de Imposto de Renda Avançada: Simule seus resultados e planeje seus investimentos de forma mais eficiente, considerando o impacto fiscal.

  • Alertas Personalizados: Seja notificado sobre eventos importantes que podem afetar seus investimentos, como mudanças em preços de ativos e vencimento de títulos.


A Hora de Transformar Seus Investimentos Chegou!

Não deixe que a complexidade te paralise. A Grana Capital é o seu passaporte para uma gestão de investimentos inteligente, eficiente e livre de estresse.

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Lembre-se das palavras de Peter Lynch, um lendário gestor de fundos: "Invista no que você conhece." E a Grana Capital te ajuda a conhecer seus investimentos como nunca antes, fornecendo a clareza e as ferramentas necessárias para que você tome decisões informadas e alcance seus objetivos financeiros.

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Resenha Diária 29/01/2026



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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

29 de janeiro de 2026

Decreto nº 12.836, de 28.1.2026 - Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar – Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Decreto nº 12.835, de 28.1.2026 - Outorga concessão ao Município de Serra Talhada, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.


Resenha Diária 27/01/2026


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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

27 de janeiro de 2026

Decreto nº 12.834, de 26.1.2026 - Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia El

Decreto nº 12.833, de 26.1.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Floresta, localizado nos Municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 12.832, de 26.1.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecília I e II, localizado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 12.831, de 26.1.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no Município de Vitória das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 12.830, de 26.1.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a fração de área inserida no imóvel rural denominado Fazenda Cascimba, localizado no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 12.829, de 26.1.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Alegria, localizado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 12.828, de 26.1.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Santa Fé, localizado nos Municípios de Gália e Ubirajara, Estado de São Paulo.

Decreto nº 12.827, de 26.1.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Três Irmãos, localizado no Município de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo.

Decreto nº 12.826, de 26.1.2026 - Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.


Resenha Diária 26/01/2026




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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

26 de janeiro de 2026

Decreto nº 12.825, de 23.1.2026 - Altera o Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Resenha Diária 23/01/2026



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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

23 de janeiro de 2026

Medida Provisória nº 1.335, de 22.1.2026 - Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Decreto nº 12.824, de 22.1.2026 - Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para a Controladoria-Geral da União.

Decreto nº 12.823, de 22.1.2026 - Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.


Imposto de renda fácil utilizando o App Grana Capital

    


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