Webinar: O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens na Prática

O Webinar acontecerá em 24 de agosto de 2022, a partir das 10:00 horas. Dentre outros pontos será abordada a importância da prestação de contas dos afastamentos a serviço da administração pública federal. Para acessar o webinar clique aq...

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6º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

O Ciclo tem como objetivo capacitar servidores do Ministério, de suas unidades vinculadas e demais órgãos públicos, especialmente aqueles que atuam na gestão, planejamento, fiscalização e controle de contratações, abordando aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e de boas práticas na temática, visando à padronização de procedimentos, à economicidade e ao atingimento da excelência dos serviços públicos.O Ciclo será gratuito, em formato 100%...

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IN SEGES Nr. 58/2022 - dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

 Publicado em: 09/08/2022 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 76Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de GestãoINSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços eobras, no âmbito da administração pública federal direta,autárquica e fundacional, e sobre...

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Pagamento de restos a pagar em favor de credor diferente do indicado na nota de empenho

Excepcionalmente, na hipótese de desistência do credor original ou de rescisão contratual, no cumprimento da avença pactuada relativa a resto a pagar não processado, será permitida a sua liquidação, mediante justificativa formal, em favor de credor diferente do indicado na respectiva nota de empenho, desde que haja *vantajosidade e interesse da administração pública* na execução do seu objeto, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho...

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Pesquisa de preços para compras públicas

A pesquisa de preços é fundamental para o sucesso do processo de contratação pública. Dessa forma, faz-se necessário compreender os objetivos, o “passo a passo” e as dificuldades inerentes a tal procedimento, bem como desprender-se de alguns dogmas estabelecidos sobre sua realização, além de atentar para o mercado e para a jurisprudência dominante, no sentido de tornála mais efetiva.CONSIDERAÇÕES INICIAISA pesquisa de preços, procedimento prévio...

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Onde encontrar os novos modelos para a Lei Nr. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos?

Nos links ao final dessa página estarão os modelos de contratação com enfoque na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).  As novas minutas estão sendo elaboradas e serão liberadas na medida em que existirem regulamentação e condições práticas suficientes para sua respectiva aplicabilidade. Por ora, apenas contratações diretas podem ser feitas com base na citada lei, em especial as de pequeno valor. O...

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Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro - vídeo 5

 Conheça as mudanças que se consolidarão em 2023 até a transição completa para a nova lei de licitações!Neste último episódio da série Nova lei de licitações: um ano para a construção do futuro, os palestrantes Everton Batista dos Santos (Diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística - DELOG/ME), Diego César Santana Mendes (Coordenador-Geral de Sistemas de Compras Governamentais - DELOG/ME e Vanessa Ventura (Coordenadora de Projetos...

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Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro - vídeo 4

 Conheça as mudanças que se consolidarão em 2023 até a transição completa para a nova lei de licitações!Neste episódio, o Secretário de Gestão Adjunto do Ministério da Economia Renato Ribeiro Fenili fala a respeito da Gestão contratual e a prática de sanções na nova lei de licitações .00:00:00 Início00:00:27 Abertura Iara da Paixão - Enap00:03:13 Fala Renato Fenili00:20:30 O que é desempenho na administração pública00:22:13 Um voo panorâmico...

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Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro - vídeo 3

 Conheça as mudanças que se consolidarão em 2023 até a transição completa para a nova lei de licitações!No episódio, falamos a respeito do Sistema de Registro de Preços na nova lei de licitações com as ilustres participações de Tânia Pimenta e Rafael Oliveira, Secretária de Controle Externo no Tribunal de Contas da União, e Rafael Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro/RJ. Além da presença do Secretário de Gestão Adjunto do Ministério...

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Cursos da ENAP com inscrições abertas!

A Escola Nacional de Administração Pública ENAP está com inscrições abertas para diversos cursos. Com diferentes temáticas, eles são voltados à capacitação de profissionais do futuro e ao desenvolvimento de competências, habilidades técnicas e comportamentais mais buscadas no mercado de trabalho.Escolha já o seu:Desenvolvimento de gerentes de TICOportunidade para que gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) se atualizem e aprimorem...

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