Nos links ao final dessa página estarão os modelos de contratação com enfoque na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).
As novas minutas estão sendo elaboradas e serão liberadas na medida em que existirem regulamentação e condições práticas suficientes para sua respectiva aplicabilidade. Por ora, apenas contratações diretas podem ser feitas com base na citada lei, em especial as de pequeno valor.
O trabalho de padronização de modelos iniciou-se com a elaboração de modelo de Aviso de Dispensa em razão do advento da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.
Clique aqui para acessar os novos modelos para a Lei 14.133.
Para saber quais os artigos da Nova lei de Licitações e Contratos que já estão regulamentados acesse este link.
