EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 29.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.805 - Assuntos: CONVÊNIOS e PARCELAMENTO DE DÉBITO. Portaria/EMBRATUR nº 150, de 26.08.2016 (DOU de 29.08.2016, S. 1, ps. 48 e 49) - estabelece os procedimentos para a formulação do pedido de parcelamento de crédito da EMBRATUR, na fase administrativa, apurados por ocasião do exame da prestação de contas de convênios e outros instrumentos similares. - Assuntos: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. Portaria/CJF nº 297, de 24.08.2016 (DOU de 29.08.2016, S. 1, p. 61) - fixa em R$ 699,00 o valor...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 25.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.804 - Assunto: JOGOS OLÍMPICOS. Decreto de 24.08.2016 (DOU de 25.08.2016, S. 1, p. 3) - altera o Decreto de 8 de agosto de 2016, que amplia e sistematiza as determinações presidenciais de emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. - Assunto: SIGILO. Portaria do Gabinete de Segurança Institucional de nº 42, de 23.08.2016 (DOU de 25.08.2016, S. 1, p. 5) - cria Grupo de Trabalho para revisar a Norma Geral para o Planejamento e a Execução...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 24.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.803 - Assunto: RELATÓRIO DE GESTÃO. DOU de 24.08.2016, S. 1, p. 110. Ementa: o TCU cientificou um órgão federal da necessidade de aprimorar os relatórios de desempenho apresentados aos seus "stakeholders", para que reflitam, com mais clareza, os resultados alcançados na gestão (princípios da transparência, Constituição Federal, art. 37, "caput", e do interesse público, Lei nº 9.784/1999, art. 2º; e requisitos definidos pelo TCU para apresentação de relatórios de gestão, e.g. Portaria/TCU nº 175/2013)...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 23.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.802 - Assunto: ELEITORAL. Decreto de 22.08.2016 (DOU de 23.08.2016, S. 1, p. 1) - autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016. - Assunto: TCU. Resolução/TCU nº 282, de 17.08.2016 (DOU de 23.08.2016, S. 1, p. 34) - estabelece a logomarca do Instituto Serzedello Correa e cria a identidade da Escola Superior do Tribunal de Contas da União. IMPERDÍVEL! CONAB DISPONIBILIZARÁ SISTEMA SIAUDI NO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 22.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.801 - Assuntos: CONTRATOS e GOVERNANÇA. Portaria do Ministério do Trabalho de nº 968, de 19.08.2016 (DOU de 22.08.2016, S. 1, p. 85) - regulamenta níveis e limites de governança na efetivação dos contratos administrativos e na realização de despesas no âmbito do Ministério do Trabalho e dá outras providências. IMPERDÍVEL! CONAB DISPONIBILIZARÁ SISTEMA SIAUDI NO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO Informamos à comunidade de nossos milhares de leitores do Ementário de Gestão Pública que a Companhia Nacional...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 19.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.800 - Assuntos: LICITAÇÕES e SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DOU de 19.08.2016, S. 1, p. 209. Ementa: o TCU deu ciência ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Paraíba (SEBRAE-PB) sobre as impropriedades encontradas no Edital de Concorrência Pública 1/2016, quais sejam: a) a pontuação do tempo de atuação no mercado da sociedade de advogados licitante, identificada subitem 7.6.1.1 do Edital de Concorrência Pública 1/2016, afronta o Princípio da Competitividade expresso no art. 3º,...

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EMENTÁRIO IMPERDÍVEL - Conab disponibilizará sistema Siaudi no Portal do Software Público.

AVISO IMPORTANTE Informamos à comunidade de milhares de leitores do Ementário de Gestão Pública que a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab promoverá o lançamento do Sistema de Auditoria Interna-SIAUDI no Portal do Software Público Brasileiro do Governo Federal no próximo dia 01/09/2016, para download gratuito. O referido sistema foi criado por técnicos daquela importante empresa pública federal no intuito de servir como ferramenta de suporte tecnológico às atividades de auditoria interna. Vários órgãos e entidades já estavam trabalhando...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 16.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.799 - Assuntos: CONTROLES INTERNOS, GOVERNANÇA e RISCO. DOU de 16.08.2016, S. 1, p. 75. Ementa: recomendação ao SEBRAE/RR no sentido de que adote, como fundamento de seus processos de gerenciamento de riscos e na definição de seus controles internos, a abordagem prescrita nos documentos básicos editados Comitê das Organizações Patrocinadoras (COSO), bem como os mecanismos e práticas de Governança descritos no "Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública",...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 29.07 a 09.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.797 - Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO. DOU de 29.07.2016, S. 1, p. 118. Ementa: resposta a um consulente no sentido de que a contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de logística, mediante dispensa de licitação com suposto esteio no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/1993, não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, tampouco na jurisprudência da Corte de Contas, em especial o Acórdão nº 6.931/2009-1ªC (item 9.2, TC-030.129/2015-0, Acórdão...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 10.08 a 12.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.798 - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 10.08.2016, S. 1, p. 97. Ementa: determinação à Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará para que, em licitação para obras, abstenha-se de exigir comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico de nível superior com a empresa licitante, uma vez que extrapola as exigências de qualificação técnicoprofissional, definidas no art. 30, inciso II e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 (item 9.3.1, TC-021.717/2013-3, Acórdão nº 1.988/2016-Plenário). - Assunto:...

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