Contratações Públicas Sustentáveis

Clique na imagem para acessar

Administração Pública Gerencial

Idéias para reduzir custos e atingir maior eficiência na administração pública

Planilhas para download

Veja aqui algumas planilhas que poderão ser úteis.

Orçamento Público

Veja aqui o material do Curso de Orçamento Público ministrado pela ENAP em 2012.

Cartilha de Segurança na Internet

Acesse aqui a Cartilha de Segurança na Internet do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.

Acesso Para Colaboradores

Se você é um colaborador deste site, clique aqui para fazer o login.

Você quer ser um colaborador deste site?

Clique aqui para se cadastrar como novo colaborador do site.

Resenha Diária 05/08/2025

 

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

5 de agosto de 2025

Lei nº 15.187, de 4.8.2025  - Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

Lei nº 15.186, de 4.8.2025  - Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 15.185, de 4.8.2025  - Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Lei nº 15.184, de 4.8.2025  - Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

Decreto nº 12.573, de 4.8.2025 - Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.

Decreto nº 12.572, de 4.8.2025 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.

Decreto nº 12.571, de 4.8.2025 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Resenha Diária 07/08/2025

 

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

7 de agosto de 2025

Lei nº 15.189, de 6.8.2025  - Institui o Dia Nacional da Axé-Music.

Lei nº 15.188, de 6.8.2025  - Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 12.584, de 6.8.2025 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.

Decreto nº 12.583, de 6.8.2025 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Lagoa Encantada, localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.

Decreto nº 12.582, de 6.8.2025 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará.

Decreto nº 12.581, de 6.8.2025 - Altera o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 12.580, de 6.8.2025 - Altera o Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 12.579, de 6.8.2025 - Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 12.578, de 6.8.2025 - Renova a concessão outorgada à Vídeo Express Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 12.577, de 6.8.2025 - Renova a concessão outorgada à Sat Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 12.576, de 6.8.2025 - Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 12.575, de 6.8.2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

Mensagem de Veto Total nº 1.091, de 6.8.2025  - Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022.".


Resenha Diária 08/08/2025

 

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

8 de agosto de 2025

Mensagem de Veto Total nº 1.096, de 7.8.2025  - Projeto de Lei no 1.440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.". 

Resenha Diária 08/08/2025

 

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

8 de agosto de 2025 - Edição extra

Lei nº 15.190, de 8.8.2025  - Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.   Mensagem de veto

Resenha Diária 08/08/2025

 

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

8 de agosto de 2025 - Edição extra

Medida Provisória nº 1.308, de 8.8.2025 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

Resenha Diária 11/08/2025

 

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

11 de agosto de 2025

Decreto nº 12.585, de 8.8.2025 - Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.

Resenha Diária 11/08/2025

 

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

11 de agosto de 2025 - Edição extra

Lei nº 15.191, de 11.8.2025  - Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.

Resenha Diária 13/08/2025

 

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

13 de agosto de 2025

Decreto nº 12.586, de 12.8.2025 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes – Funarte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Grana Capital - aplicativo completo para imposto de renda e controle de investimentos (cupom de desconto)

  

Cansado da selva de informações desencontradas e da complexidade que, muitas vezes, cerca o mundo dos investimentos? A Grana Capital surge como um oásis, um aplicativo intuitivo e poderoso projetado para simplificar a sua vida financeira e colocar você no controle total do seu patrimônio. Esqueça as planilhas intermináveis e as horas dedicadas a cálculos complexos. Com a Grana Capital, a gestão dos seus investimentos se torna uma experiência clara, eficiente e, podemos dizer, até prazerosa.

Como bem disse Benjamin Graham, considerado o pai do investimento em valor, "O investimento mais inteligente é aquele feito com uma mentalidade de negócios." A Grana Capital te ajuda a desenvolver essa mentalidade, fornecendo as ferramentas e os dados necessários para que suas decisões sejam estratégicas e fundamentadas.

A Grana Capital: Seu Centro de Inteligência Financeira

A Grana Capital não é apenas um agregador de dados; é um ecossistema completo de funcionalidades pensadas para otimizar a sua jornada como investidor. Sua interface amigável permite que tanto o iniciante quanto o investidor experiente naveguem com facilidade, encontrando tudo o que precisam para acompanhar, analisar e declarar seus investimentos.

Pense na história de Carlos, um profissional de TI que sempre teve interesse em investir, mas se sentia overwhelmed pela burocracia e pela dificuldade de acompanhar seus diversos investimentos. Depois de conhecer a Grana Capital, ele finalmente se sente no comando. "Antes, eu tinha várias planilhas, cada corretora com um layout diferente... Era um caos! Agora, com o Grana, tudo está em um só lugar, de forma clara e organizada. O cálculo automático do IR foi a minha salvação!", relata Carlos, que agora consegue dedicar seu tempo livre para analisar novas oportunidades, em vez de se perder em cálculos.


Simplificando o Imposto de Renda: Diga Adeus à Burocracia

Se existe um tema que causa arrepios em investidores de todos os níveis, é a declaração do Imposto de Renda. A Grana Capital transforma esse processo, antes temido, em algo simples e rápido. O aplicativo calcula automaticamente seus ganhos e perdas em renda variável, gera o DARF para pagamento e mantém você atualizado sobre os prazos. É como ter um contador especializado em investimentos disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Como afirmou Warren Buffett, um dos maiores investidores de todos os tempos, "Regra nº 1: Nunca perca dinheiro. Regra nº 2: Nunca se esqueça da regra nº 1." Estar em dia com suas obrigações fiscais é uma parte crucial de não perder dinheiro, evitando multas e dores de cabeça futuras. A Grana Capital te ajuda a seguir essa regra com maestria.

Ferramentas Poderosas na Palma da Sua Mão

A Grana Capital vai além do cálculo de IR, oferecendo um conjunto de ferramentas inteligentes para impulsionar seus resultados:

  • Visão Consolidada da Carteira: Acompanhe todos os seus investimentos em um só lugar, com informações detalhadas sobre rentabilidade, alocação de ativos e muito mais.

  • Calculadora de Imposto de Renda Avançada: Simule seus resultados e planeje seus investimentos de forma mais eficiente, considerando o impacto fiscal.

  • Alertas Personalizados: Seja notificado sobre eventos importantes que podem afetar seus investimentos, como mudanças em preços de ativos e vencimento de títulos.


A Hora de Transformar Seus Investimentos Chegou!

Não deixe que a complexidade te paralise. A Grana Capital é o seu passaporte para uma gestão de investimentos inteligente, eficiente e livre de estresse.

E agora, você tem um motivo ainda maior para começar:

Aproveite R$ 50 de desconto na sua assinatura anual do Grana Capital utilizando o cupom exclusivo: "FER37821"!

Esta é a sua chance de ter acesso a todas as funcionalidades premium da Grana Capital por um preço ainda mais acessível. Não perca essa oportunidade única de elevar o nível da sua gestão financeira.

Siga estes passos simples para garantir seu desconto:

  1. Clique no link abaixo para baixar o aplicativo Grana Capital diretamente da Google Play Store:

    https://play.google.com/store/apps/details?id=com.investtools.radar&hl=pt_BR

  2. Crie sua conta ou faça login.

  3. Na tela de assinatura, procure pelo campo "Cupom de Desconto" ou similar.

  4. Insira o código "FER37821" e clique em "Aplicar".

  5. Desfrute de R$ 50 de desconto na sua assinatura anual e comece a transformar a sua relação com seus investimentos!

Lembre-se das palavras de Peter Lynch, um lendário gestor de fundos: "Invista no que você conhece." E a Grana Capital te ajuda a conhecer seus investimentos como nunca antes, fornecendo a clareza e as ferramentas necessárias para que você tome decisões informadas e alcance seus objetivos financeiros.

Não espere mais! Baixe agora mesmo a Grana Capital, utilize o cupom "FER37821" e descubra uma nova era na gestão dos seus investimentos. O seu futuro financeiro agradece!

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...