Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
13 de agosto de 2025 |
| Decreto nº 12.586, de 12.8.2025 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes – Funarte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
