Clique na imagem para acessar
Idéias para reduzir custos e atingir maior eficiência na administração pública
Veja aqui algumas planilhas que poderão ser úteis.
Veja aqui o material do Curso de Orçamento Público ministrado pela ENAP em 2012.
Acesse aqui a Cartilha de Segurança na Internet do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.
Se você é um colaborador deste site, clique aqui para fazer o login.
Clique aqui para se cadastrar como novo colaborador do site.
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 31 de março de 2025 |
| Lei nº 15.115, de 28.3.2025 - Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 28 de março de 2025 |
| Medida Provisória nº 1.293, de, 27.3.2025 - Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas. Decreto nº 12.421, de 27.3.2025 - Altera o Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 26 de março de 2025 |
| Decreto nº 12.420, de 25.3.2025 - Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.419, de 25.3.2025 - Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 24 de março de 2025 |
| Decreto nº 12.418, de 21.3.2025 - Cria o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993. Decreto nº 12.417, de 21.3.2025 - Regulamenta o art. 6º, § 5º, e o art. 12-A da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e altera o Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 21 de março de 2025 - Edição extra |
| Lei Complementar nº 215, de 21.3.2025 - Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 21 de março de 2025 - Edição extra |
| Decreto nº 12.416, de 21.3.2025 - Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 20 de março de 2025 |
| Lei nº 15.114, de 19.3.2025 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00 (trezentos e oitenta e três milhões de reais), para o fim que especifica. Decreto nº 12.414, de 19.3.2025 - Renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Decreto nº 12.413, de 19.3.2025 - Revoga o Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, e restabelece os efeitos do Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 19 de março de 2025 |
| Lei nº 15.113, de 18.3.2025 - Reconhece como manifestação da cultura nacional a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso. Decreto nº 12.412, de 18.3.2025 - Dispõe sobre a governança dos recursos financeiros de natureza privada sob gestão do Poder Executivo federal para a supervisão das medidas reparatórias e a execução das medidas compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, integrante do Complexo Minerário de Germano, localizada no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, nos termos do disposto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
18 de março de 2025 |
| Lei nº 15.112, de 17.3.2025 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. Lei nº 15.111, de 17.3.2025 - Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos. Lei nº 15.110, de 17.3.2025 - Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 17 de março de 2025 |
| Decreto nº 12.411, de 14.3.2025 - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
