| Decreto nº 12.278, de 29.11.2024 - Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana Decreto nº 12.277, de 29.11.2024 - Institui o Programa Rotas Negras. Decreto nº 12.276, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Iúna, localizados no Município de Lençóis, Estado da Bahia. Decreto nº 12.275, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola João Surá, localizados no Município de Adrianópolis, Estado do Paraná Decreto nº 12.274, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Pitanga de Palmares, localizados nos Municípios de Simões Filho e Candeias, Estado da Bahia. Decreto nº 12.273, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Jetimana e Boa Vista, localizados no Município de Camamu, Estado da Bahia. Decreto nº 12.272, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo território quilombola Sacopã, localizados no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 12.271, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Porto Velho, localizados nos Municípios de Iporanga e Itaoca, Estado de São Paulo. Decreto nº 12.270, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Benedito, localizados no Município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 12.269, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola dos Vicentes, localizados no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia. Decreto nº 12.268, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Grande, localizados nos Municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas, Estado de Minas Gerais. Decreto nº 12.267, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Marobá dos Teixeira, localizados no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais. Decreto nº 12.266, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola da Barra de São Pedro do Bairro Galvão, localizados nos Municípios de Iporanga e Eldorado, Estado de São Paulo. Decreto nº 12.265, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Macacos, localizados no Município de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí. Decreto nº 12.264, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Pedro, localizados nos Municípios de Iporanga e Eldorado, Estado de São Paulo. Decreto nº 12.263, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Depósito, localizados no Município de Brejo, Estado do Maranhão. Decreto nº 12.262, de 29.11.2024 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pitombeira, localizados no Município de Várzea, Estado da Paraíba. Decreto nº 12.261, de 29.11.2024 - Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
