Resenha Diária 13/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  13 de novembro de 2024 Lei nº 15.021, de 12.11.2024  - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones...

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Resenha Diária 12/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  12 de novembro de 2024 Decreto nº 12.246, de 8.11.2024 - Dispõe sobre a dispensa ao serviço das pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores...

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Resenha Diária 07/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  7 de novembro de 2024 Lei nº 15.014, de 6.11.2024  - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte...

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Resenha Diária 05/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  5 de novembro de 2024 Lei nº 15.013, de 4.11.2024  - Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro. Lei nº 15.012, de 4.11.2024  -...

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Resenha Diária 04/11/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  4 de novembro de 2024 Lei nº 15.011, de 1º.11.2024  - Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital...

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Resenha Diária 29/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  29 de outubro de 2024 Decreto nº 12.237, de 25.10.2024 - Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça. ...

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Resenha Diária 30/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  30 de outubro de 2024 Lei nº 15.009, de 29.10.2024  - Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho...

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Resenha Diária 31/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  31 de outubro de 2024 Lei nº 15.010, de 30.10.2024  - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de...

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Resenha Diária 25/10/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  25 de outubro de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.272, de 25.10.2024 - Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto,...

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Resenha Diária 27/08/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  27 de agosto de 2024 Medida Provisória nº 1.255, de 26.8.2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para autorizar...

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