Resenha Diária 13/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  13 de junho de 2024 Lei nº 14.897, de 12.6.2024  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e...

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Resenha Diária 12/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  12 de junho de 2024 Decreto nº 12.051, de 11.6.2024 - Institui o recurso de multiprogramação para as detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão...

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Resenha Diária 07/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  7 de junho de 2024 - Edição extra Lei nº 14.881, de 7.6.2024  - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da...

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Resenha Diária 07/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  7 de junho de 2024 Medida Provisória nº 1.229, de 6.6.2024 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado...

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Resenha Diária 06/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  6 de junho de 2024 Decreto nº 12.048, de 5.6.2024 - Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha...

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Resenha Diária 04/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  4 de junho de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.227, de 4.6.2024 - Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento...

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Resenha Diária 05/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  5 de junho de 2024 Lei nº 14.880, de 4.6.2024  - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política...

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Resenha Diária 03/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  3 de junho de 2024 Decreto nº 12.038, de 29.5.2024 - Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional. ...

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A Utilização da Econometria para a Pesquisa de Preços em Compras Públicas

 A Utilização da Econometria para a Pesquisa de Preços em Compras PúblicasIntroduçãoA econometria, uma disciplina que une economia, matemática e estatística, desempenha um papel crucial na análise e interpretação de dados econômicos. Sua aplicação em compras públicas tem ganhado destaque, oferecendo ferramentas sofisticadas para a pesquisa e estimativa de preços. Este artigo explora como a econometria pode ser utilizada para aprimorar a eficiência...

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Resenha Diária 31/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  31 de maio de 2024 - Edição extra Lei nº 14.876, de 31.5.2024  - Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto...

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