Resenha Diária 03/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  3 de maio de 2024 - Edição extra Decreto nº 12.013, de 3.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia...

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Resenha Diária 03/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  3 de maio de 2024 Lei nº 14.850, de 2.5.2024  - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.   Mensagem de veto Lei nº 14.849, de 2.5.2024  - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise...

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Resenha Diária 02/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  2 de maio de 2024 Decreto nº 12.010, de 1º.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão...

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Resenha Diária 02/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  2 de maio de 2024 Decreto nº 12.010, de 1º.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito...

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Resenha Diária 01/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 1º de maio de 2024 Lei nº 14.848, de 1º.5.2024  - Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31...

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Resenha Diária 30/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 30 de abril de 2024 Medida Provisória nº 1.214, de 29.4.2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica. Decreto nº 12.008, de 29.4.2024 - Altera o Decreto nº 9.305, de...

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Resenha Diária 26/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 26 de abril de 2024 Lei nº 14.847, de 25.4.2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas...

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Resenha Diária 25/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 25 de abril de 2024 Lei nº 14.846, de 24.4.2024  - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir...

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Resenha Diária 24/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 24 de abril de 2024 Decreto nº 12.005, de 23.4.2024 - Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação. Decreto nº 12.004, de 23.4.2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério...

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Resenha Diária 16/04/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de abril de 2024 Decreto nº 11.996, de 15.4.2024 - Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. Decreto nº 11.995, de 15.4.2024 - Institui o Programa...

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