Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 24 de abril de 2024 |
| Decreto nº 12.005, de 23.4.2024 - Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação. Decreto nº 12.004, de 23.4.2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Decreto nº 12.003, de 23.4.2024 - Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
