EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 01.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.738; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: PADRONIZAÇÃO. DOU de 01.04.2016, S. 1, p. 141. Ementa: recomendação ao TJDFT que, caso opte por manter a prática de padronização nas aquisições, com fulcro no art. 15, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, constitua nova comissão multidisciplinar com o objetivo de reavaliar a padronização das soluções de telecomunicações instituída pela Portaria/GPR nº 1.596, de 29.11.2012, devendo o novo estudo estar calcado, objetivamente, em estudos de compatibilidade de especificações...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 30.03 e 31.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.737; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: ÉTICA. DOU de 30.03.2016, S. 1, p. 94. Ementa: recomendação ao Ministério Público Federal no sentido de que elabore e institua, formalmente, um Código de Ética, visto que tal documento detalha valores, princípios e comportamentos esperados e define tratamento para os casos de conflitos de interesses, proibindo ou estabelecendo limites quanto ao recebimento de benefícios que possam influenciar ou pareçam influenciar as ações de seus servidores (item 1.7.1, TC-023.690/2012-7,...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 29.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.736; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: ESTATÍSTICAS. Resolução do Senado Federa nº 6, de 2016 (DOU de 29.03.2016, S. 1, p. 1) - acrescenta § 5º ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto de Pesquisa DataSenado a atribuição de produzir análises e relatórios estatísticos para subsidiar a avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal. - Assunto: OUTROS. Decreto s/nº de 28.03.2016 (DOU de 29.03.2016, S. 1, p. 3) - denomina...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 23.03 e 24.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.735; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 23.03.2016, S. 1, p. 95. Ementa: o TCU deu ciência a Furnas Centrais Elétricas S.A. acerca de impropriedade caracterizada pelo fato de que os critérios de habilitação técnica e econômico-financeira constantes no Edital do PE.CSB.A.00004.2016 estão em desacordo com o entendimento firmado no Acórdão nº 1.214/2013-P, que delineia um conjunto de boas práticas administrativas, tendentes a minimizar riscos na execução contratual, e que deve ser...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 22.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.734; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: PESSOAL. Portaria da Secretaria de Gestão de nº 56, de 21.03.2016 (DOU de 22.03.2016, S. 1, ps. 90 e 91) - disciplina o afastamento de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para participar em programas de pós-graduação, no País ou no exterior. a -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo com Paulo Grazziotin: https://youtu.be/5UsR1rZYf08 Aplicativo...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 21.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.733; ano X, desde 14.05.2005) - Assuntos: EMPENHO e PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. Portaria/SOF-MP nº 23, de 15.03.2016 (DOU de 21.03.2016, S. 1, p. 59) - remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, na forma dos Anexos I e II do normativo. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo com Paulo Grazziotin: https://youtu.be/5UsR1rZYf08 Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 18.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.732; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 18.03.2016, S. 1, p. 131. Ementa: o TCU se posicionou no sentido de que a exigência de vistoria técnica como critério de habilitação é medida excepcional e, assim, apenas passível de fixação em editais quando as peculiaridades do objeto permitam, devendo registrar as devidas justificadas no termo de referência, conforme Acórdão nº 1.687/2008-P (item 9.2.2, TC-035.103/2015-9, Acórdão nº 3.306/2016-2ª Câmara). NORMATIVO - Assunto: EDUCAÇÃO....

Leia Mais

EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 17.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.731; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: OUTROS. Resolução/ANAC nº 377, de 15.03.2016 (DOU de 17.03.2016, S. 1, ps. 6 e 7) - regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências. - Assuntos: PRÊMIO e SOF. Portaria/SOF-MP nº 25, de 15.03.2016 (DOU de 17.03.2016, S. 1, p. 58) - divulga o Regulamento do Concurso IX Prêmio SOF de Monografias. VÍDEO INFORMATIVO SOBRE COMO CONSULTAR A BASE DO EMENTÁRIO Temos a satisfação de informar à querida comunidade...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 15.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.729; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 15.03.2016, S. 1, p. 73. Ementa: o TCU deu ciência ao município de Coaraci-BA de que a não aceitação de documentos autenticados digitalmente por cartórios competentes, encaminhados por licitantes, contraria o disposto art. 32 da Lei nº 8.666/1993, com redação dada pela Lei nº 8.883/1994 (alínea "c", TC-013.375/2015-6, Acórdão nº 1.784/2016-1ª Câmara). NORMATIVO - Assunto: INFORMÁTICA e TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Portaria do Ministério...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 16.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.730; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: PUBLICIDADE. Portaria da Secretaria Executiva da Secretaria de Comunicação Social de nº 48, de 15.03.2016 (DOU de 16.03.2016, S. 1, ps. 1 a 8) - aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade. - Assunto: SAÚDE. Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 509, de 15.03.2016 (DOU de 16.03.2016, S. 1, ps. 66 e 67) - atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro...

Leia Mais