EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 18.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.732; ano X, desde 14.05.2005)

- Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 18.03.2016, S. 1, p. 131. Ementa: o TCU se posicionou no sentido de que a exigência de vistoria técnica como critério de habilitação é medida excepcional e, assim, apenas passível de fixação em editais quando as peculiaridades do objeto permitam, devendo registrar as devidas justificadas no termo de referência, conforme Acórdão nº 1.687/2008-P (item 9.2.2, TC-035.103/2015-9, Acórdão nº 3.306/2016-2ª Câmara).

NORMATIVO

- Assunto: EDUCAÇÃO. Portaria/ITI nº 1, de 17.03.2016 (DOU de 18.03.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre a padronização nacional da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

VÍDEO INFORMATIVO SOBRE COMO CONSULTAR A BASE DO EMENTÁRIO

Temos a satisfação de informar à querida comunidade de leitores(as) do Ementário de Gestão Pública que foi disponibilizado vídeo, no YouTube, intitulado "Aprenda a consultar o Ementário de Gestão Pública" (de 08.03.2016). É só conferir no sítio web abaixo. Bom proveito e passe adiante! Fraternalmente, Paulo Grazziotin, Brasília-DF.
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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