Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 13 de setembro de 2023 |
| Decreto nº 11.702, de 12.9.2023 - Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas. Decreto nº 11.701, de 12.9.2023 - Altera o Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude. Decreto nº 11.700, de 12.9.2023 - Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. |
