Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 19 de maio de 2023 |
| Lei nº 14.589, de 18.5.2023 - Denomina "Rodovia Deputado Oscar Goldoni" o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul. Lei nº 14.588, de 18.5.2023 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares. Lei nº 14.587, de 18.5.2023 - Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. Lei nº 14.586, de 18.5.2023 - Denomina "Rodovia Dr. Fábio André Koff" a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul. Decreto nº 11.533, de 18.5.2023 - Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. |
