EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 14.06.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.775

- Assunto: RISCO. DOU de 14.06.2016, S. 1, p. 52. Ementa: recomendação à Câmara dos Deputados no sentido de que promova o aprimoramento da gestão integrada de riscos, possibilitando à unidade efetuar, de forma sistemática e contínua, a identificação de eventos capazes de comprometer seus objetivos, bem como a adoção de medidas para mitigá-los, especialmente no que concerne aos seguintes aspectos: a) diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los; b) definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão; c) avaliação de riscos de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da unidade jurisdicionada, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo; d) mensuração e classificação dos riscos identificados, de modo que possam ser tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão; e) elaboração de histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade (itens 1.7.1 a 1.7.5, TC-019.541/2013-9, Acórdão nº 3.619/2016-1ª Câmara).

- Assunto: PATROCÍNIO. DOU de 14.06.2016, S. 1, p. 60. Ementa: o TCU deu ciência à Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional acerca de impropriedades na formalização do processo de concessão de patrocínio ao seminário "São Francisco: A Realidade de um Rio", por meio de contratação direta de uma empresa privada, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, especialmente no tocante à avaliação prévia da relação custo/benefício do patrocínio proposto, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, o que afronta o princípio constitucional da isonomia e os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, ínsitos no art. 3º da Lei 8.666/1993 (item 9.4.4.1, TC-017.977/2008-6, Acórdão nº 3.661/2016-1ª Câmara).

LIVRO TÉCNICO SOBRE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Informamos aos(às) nossos(as) milhares de leitores(as) que o Sr. Francisco José Pereira da Silva, Analista de Planejamento e Orçamento da SOF/MP e Superintendente de Administração e Finanças da ANEEL (amigo e leitor deste EGP), produziu interessante livro técnico denominado "Gestão de Convênios para Concedentes" (ENAP, 2016), na modalidade eletrônica, o qual está disponível para download gratuito no sítio web abaixo; ao tempo em que agradecemos o fato de o Ementário de Gestão Pública constar da "bibliografia consultada" pelo zeloso autor:

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/cadernos-enap

Por oportuno, vale a pena conferir a entrevista com o autor da obra técnica. É só conferir em:

http://goo.gl/Aq7FGh

e/ou

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/noticias/-/asset_publisher/LviHFVBrASPU/content/enap-lanca-caderno-sobre-gestao-de-convenios-para-concedentes?

Bom proveito e passe adiante!

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