EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.755
- Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 13.277, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016, S. 1, p. 3) - institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
- Assunto: DISCIPLINAR. Enunciado da Corregedoria-Geral da União de nº 13, de 28.04.2016 (DOU de 02.05.2016, S. 1, p. 8) - REPERCUSSÃO DA DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO NO VÍNCULO CELETISTA, "A penalidade de destituição de cargo em comissão aplicada ao empregado público cedido a órgão da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional poderá repercutir no vínculo empregatício, sendo desnecessária a instauração de novo processo disciplinar no âmbito da empresa estatal".
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