EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 18.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.748; ano X, desde 14.05.2005)

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOU de 18.04.2016, S. 1, p. 127. Ementa: o TCU deu ciência à Superintendência Estadual da FUNASA em Mato Grosso do Sul acerca da irregularidade/impropriedade caracterizada pela morosidade da FUNASA/SUEST/MS na identificação de situações e providências relativas às transferências voluntárias concedidas que exijam instauração de Tomada de Contas Especial (item 1.7.9, TC-022.787/2013-5, Acórdão nº 2.225/2016-1ª Câmara).

NORMATIVOS

- Assuntos: PESSOAL e TRABALHISTA. Lei nº 13.271, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016, S. 1, p. 1) - dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

- Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.714, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016, S. 1, ps. 4 a 11) - aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

ABOP – CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS

Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério do prof. Paulo Grazziotin, criador do Ementário de Gestão Pública, a realizar-se nas instalações da renomada ABOP, em Brasília-DF, no período de 25/04 a 06/05/2016, das 18:45h às 22:15h. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3225-1993, (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159, e-mail: secretaria@abop.org.br ou, ainda, no endereço web abaixo:
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