EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 19.04.2016.


EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.749; ano X, desde 14.05.2005)

- Assunto: OUTROS. Lei Complementar nº 154, de 18.04.2016 (DOU de 19.04.2016, S. 1, p. 1) - acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.

- Assunto: EDUCAÇÃO. Resolução/ENAP nº 12, de 13.04.2016 (DOU de 19.04.2016, S. 1, p. 65) - dispõe sobre a oferta de pós-graduação "stricto sensu" e aprova a proposta de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento.

19 ABRIL – DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Parabéns a todos(as) os(as) profissionais militares de nosso querido Exército Brasileiro ("braço forte e mão amiga")!
Cabe trazer à lembrança da comunidade do Ementário de Gestão Pública que o dia 19 de abril se refere à 1ª luta dos povos do Brasil contra os holandeses (em 1648, na Batalha do Guararapes); nesse episódio histórico de união e solidariedade entre raças, de anseio de liberdade e de sentimento comum de amor à terra (pela 1ª vez, falou-se em "Pátria"). Da expulsão do invasor de Pernambuco floresceu a nacionalidade e o Exército brasileiros.
"...resolvidos estavam de tirar a Pátria de tão forte cativeiro ou morrer na demanda..."
("O Valeroso Lucideno
 e Triunfo da Liberdade na Restauração de Pernambuco", de Frei Manuel Calado).

ABOP – CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS

Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério do prof. Paulo Grazziotin, criador do Ementário de Gestão Pública, a realizar-se nas instalações da renomada ABOP, em Brasília-DF, no período de 25/04 a 06/05/2016, das 18:45h às 22:15h. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3225-1993, (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159, e-mail: secretaria@abop.org.br ou, ainda, no endereço web abaixo:
Divulgue e participe!
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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Vídeo com Paulo Grazziotin: https://youtu.be/5UsR1rZYf08
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