EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.703; ano X)
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa cidadã: Paulo Grazziotin
Base de conhecimento: https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg
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Bom proveito e passe adiante!
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Pesquisa: Paulo Grazziotin
- Assunto: PLANO DE CONTINGÊNCIA. DOU de 26.01.2016, S. 1, p. 43. Ementa: determinação à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para que elabore planos de contingência para cada etapa crucial da fabricação dos hemoderivados (item 9.2.1, TC-017.562/2015-5, Acórdão nº 54/2016-Plenário).
- Assuntos: NEPOTISMO e PESSOAL. DOU de 26.01.2016, S. 1, p. 43. Ementa: determinação ao SENAC/RO para que adote providências necessárias com vistas à regularização da situação de uma empregada, pessoa física, cônjuge/companheira do Presidente do SENAC/RO, ocupante de cargo comissionado de Consultora e da função gratificada de Diretora da Divisão Administrativa e Financeira do SENAC/RO, o que contraria os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade (art. 37, "caput", da CF), bem como a jurisprudência do TCU a respeito (item 9.5.1.1, TC-013.174/2012-6, Acórdão nº 55/2016-Plenário).
NORMATIVOS
- Assuntos: CÓPIAS REPROGRÁFICAS e POSTAGEM. Portaria da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional de nº 4, de 18.01.2016 (DOU de 27.01.2016, S. 1, ps. 36 e 37) - disciplina o ressarcimento de despesas de fornecimento de cópias reprográficas de documentos e do serviço de postagem no Ministério da Integração Nacional.
- Assunto: TRABALHISTA. Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência de nº 89, de 22.01.2016 (DOU de 27.01.2016, S. 1, p. 72) - dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências.
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