Saiba mais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal completou no mês de maio 15 anos. Trata-se da mais importante lei sobre finanças públicas do Brasil. Para os que não conhecem segue abaixo de forma resumida alguns dos principais assuntos tratados na lei. 1. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Esta lei vale para os três Poderes (Executivo,...

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Reportagem da Revista Época apresenta a realidade sobre a remuneração da elite do Judiciário.

O texto abaixo foi extraído da Revista Época apresenta a realidade sobre a remuneração da elite do Judiciário. O texto pode ser acessado na integra clicando aqui. Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembrgador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade...

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Como o populismo atua na América Latina

Este conteúdo está sendo reproduzido do site http://spotniks.com. Populismo. Seja nos noticiários, nas páginas políticas ou nos livros de história, você certamente já se deparou algumas vezes com essa palavra. Ela está presente nos mais remotos cantos do mundo, desde que a democracia representativa ousou dar as caras na organização política. Ao longo dos anos, criou guerras, estabeleceu ditaduras e espalhou monumentais tragédias econômicas. Mas apesar de seu apelo universal, exerce fascínio a um povo, de modo especial: o latino-americano. Não...

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Qual o montante desviado da Petrobras?

O valor desviado da Petrobras realmente impressiona são 21 bilhões de reais. Esse é o montante desviado da Petrobras durante os anos de governo petista segundo estimativa do banco americano Morgan Stanley. O cálculo foi feito com base nos 3% de propina denunciados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto da Costa, investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Veja bem, esse valor foi indicado como roubado nos anos de governo petista,...

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Orçamento fácil - um jeito simples de conhecer o orçamento público e participar

Planejar e realizar Você sabe o que o orçamento público tem a ver com o funcionamento de uma cidade? Ele define as prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada para garantir o bem estar da sociedade. + A importância do orçamento Projetar com antecedência Para oferecer bens e serviços, realizar obras e manter programas sociais, o governo precisa planejar com antecedência o que deve ser feito. Organiza os pedidos da sociedade...

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Serviços Sociais Autônomos

Os Serviços Sociais Autônomos, também chama-dos de Sistema “S”, criados por lei, de regime jurídico predominantemente de direito privado, sem fins lucrativos, foram instituídos para ministrar assistência ou ensino a determinadas categorias sociais e possuem autonomia administrativa e financeira. No cumprimento de sua missão institucional, estão ao lado do Estado (a atuação da União é de fomento e não de prestação de serviços público). Embora sejam...

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Projeto Fractal - mapas conceituais aplicados à gestão pública

O Projeto Fractal pode ser definido como um compêndio. É um poderoso instrumento de pesquisa que reúne aspectos significativos do saber previdenciário. Ele começou a ser elaborado a partir da percepção de que era fundamental compartilhar esses conhecimentos com os gestores e técnicos da Previdência Social, do INSS, da DATAPREV, advogados públicos e cidadãos. Inicialmente, o objetivo do projeto, desenvolvido pelos assessores jurídico,...

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Quanto maior o governo, menor o cidadão?

Em todas as sociedades ao longo da história humana a seguinte relação tem se mantido fiel: como o governo cresce, a liberdade ea felicidade humana encolhe. Autor best-seller, Dennis Prager coloca desta forma: ". Quanto maior o governo, menor o cidadão" Isto tem sido verdade na Europa há décadas e está se tornando cada vez mais assim nos Estados Unidos. Mas não é o tipo de nação, os Pais Fundadores tinham em mente. Podemos voltar aos princípios da liberdade e da responsabilidade individual? É um grande desafio. Mas, primeiro, temos de reconhecer...

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Como vender para o governo?

Os pequenos negócios podem participar de licitações públicas e compras governamentais. Saiba o que é necessário para entrar nesse mercado. Os empresários têm um desafio constante de aproveitar novas oportunidades para seus negócios. Uma das alternativas interessantes são as compras governamentais. Nas instituições públicas esse processo é feito por licitação. O primeiro passo importante para sua empresa é conhecer as regras do jogo para conseguir...

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EMENTÁRIO comunica período de recesso do Ementário de Gestão Pública.

Prezado(a) Senhor(a) Leitor(a), Boa tarde! Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que, por motivo de férias, este serviço cidadão entrará em recesso no período de 13/07/2015 a 03/08/2015. Fraternalmente, Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF Criador do Ementário de Gestão Pública - - - "A vida é muito curta para ser pequena" (Benjamin Disraeli). -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF Base de conhecimento:...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 10.07.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.620; ano X; tiragem 14.643)   - Assunto: TCU. DOU de 10.07.2015, S. 1, p. 131. Ementa: determinação à SeinfraPetróleo/TCU para que informe a interessados que a manifestação do TCU sobre processos (sem indicação de débito) não possui caráter necessariamente conclusivo, sobretudo diante dos indícios de ...

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