EGP - Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim nº 1.529)
Fortalecer controles, mitigar riscos e inspirar compliance!
(2015: dez anos garimpando nas entrelinhas do Diário Oficial)
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Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin
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Assuntos: LRF e STN. Portaria/STN-MF nº 32, de 19.01.2015 (DOU de 21.01.2015, S. 1, p. 19) - altera a Portaria/STN-MF nº 702, de 10.12.2014 (DOU de 19.12.2014, S. 1, ps. 173 e 174), a qual estabeleceu regras para o recebimento de dados contábeis e fiscais dos entes da Federação, no exercício de 2015.
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PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP (2015)
Convidamos a comunidade do EGP a conhecer e a divulgar a Programação de Cursos 2015 da ABOP-Associação Brasileira de Orçamento Público, apoiadora deste Ementário de Gestão Pública. Não perca, pois já são décadas de tradição na capacitação profissional em todo o País. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo tel. (61) 3224-2613 ou, alternativamente, pelo sítio web abaixo:
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POR UMA LEI ORGÂNICA PARA A CGU
Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre a imperiosa necessidade de edição de uma Lei Complementar instituindo a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU), disciplinando, também, sobre os Sistemas de Controles Internos dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do MPU (art. 74 da CF/1988) e sobre as Unidades de Auditoria Interna da Administração Pública Federal autárquica e fundacional, bem como sobre seus servidores públicos (auditores internos regidos pela Lei nº 8.112/1990), os quais deveriam integrar uma única carreira típica de Estado, sob mesmo regime jurídico – quiçá a Carreira de Auditoria Pública – com isonomia salarial, inclusive; sem negligenciar um tratamento normativo assemelhado, na medida das possibilidades, às Auditorias Internas das empresas estatais federais, e a seus empregados públicos regidos pela CLT. Cidadão(ã) brasileiro(a), defenda esta idéia!
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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Apoio da ABOP
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(participe dos cursos da ABOP)
Tels.: (61)3224-2613 ou (61)3224-2159
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DINHEIRO PÚBLICO É DA SUA CONTA!
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