EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.353)
- Assunto: PAC. Portaria/MP nº 524, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 137 a 140) - dispõe sobre transferências obrigatórias aos entes federados, necessárias à execução das obras e serviços de engenharia e à aquisição de máquinas e equipamentos custeados pelas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), constantes de anexo ao normativo.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 01 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 164 e 165) - altera a NBC TG 01, que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 02 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 165) - altera a NBC TG 02, que dispõe sobre efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 03 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 165) - altera a NBC TG 03, que dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - ITG 03 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 165) - altera a ITG 03, que dispõe sobre aspectos complementares das operações de arrendamento mercantil.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 04 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 165 e 166) - altera a NBC TG 04, que dispõe sobre ativo intangível.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 05 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 166) - altera a NBC TG 05, que dispõe sobre divulgação sobre partes relacionadas.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 06 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 166) - altera a NBC TG 06, que dispõe sobre operações de arrendamento mercantil.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 07 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 166) - altera a NBC TG 07, que dispõe sobre subvenção e assistência governamentais.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - ITG 07 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 166) - altera a ITG 07, que dispõe sobre distribuição de lucros “in natura”.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 10 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 166 e 167) - altera a NBC TG 10, que dispõe sobre pagamentos baseado em ações.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 11 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 167) - altera a NBC TG 11, que dispõe sobre contratos de seguro.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - ITG 13 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 167) - altera a ITG 13, que dispõe sobre direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 15 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 167) - altera a NBC TG 15, que dispõe sobre combinação de negócios.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC ITG 16 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 167) - altera a ITG 16, que dispõe sobre extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 16 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 167) - altera a NBC TG 16, que dispõe sobre estoques.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 19 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 168) - altera a NBC TG 19, que dispõe sobre negócios em conjunto.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 21 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 168) - altera a NBC TG 21, que dispõe sobre demonstração intermediária.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 23 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 168) - altera a NBC TG 23, que dispõe sobre políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 24 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 168) - altera a NBC TG 24, que dispõe sobre evento subsequente.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 26 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 168 e 169) - altera a NBC TG 26, que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 27 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 169) - altera a NBC TG 27, que dispõe sobre ativo imobilizado.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 28 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 169 e 170) - altera a NBC TG 28, que dispõe sobre propriedade para investimento.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 29 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 170) - altera a NBC TG 29, que dispõe sobre ativo biológico e produto agrícola.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 31 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 170) - altera a NBC TG 31, que dispõe sobre ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 32 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 170 e 171) - altera a NBC TG 32, que dispõe sobre tributos sobre o lucro.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 36 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 171) - altera a NBC TG 36, que dispõe sobre demonstrações consolidadas.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 37 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 171 e 172) - altera a NBC TG 37, que dispõe sobre adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 38 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 172) - altera a NBC TG 38, que dispõe sobre instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 39 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, p. 172) - altera a NBC TG 39, que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação.
- Assunto: CFC. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 41 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 20.12.2013, S. 1, ps. 172 e 173) - altera a NBC TG 41, que dispõe sobre resultado por ação.
- Assunto: PESSOAL. Lei nº 12.918, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013, S. 1, p. 1) - altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 01.12.1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
- Assunto: PDG. Decreto nº 8.159, de 18.12.2013 (DOU de 23.12.2013, S. 1, ps. 1 a 13, republicação do Anexo I, por ter saído com incorreção quanto ao original no DOU de 19.12.2013, S. 1, ps. 31 a 41) - aprova o Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 2014 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
- Assunto: OUTROS. Resolução/ANTAQ nº 3.201, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013, S. 1, ps. 15 a 19) - aprova proposta de Norma que Dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas, na forma do anexo do normativo.
- Assunto: OUTROS. Resolução/CFQ nº 254, de 13.09.2013 (DOU de 23.12.2013, S. 1, p. 216) - dispõe sobre a responsabilidade técnica de firmas ou entidades que produzam, fabricam, comercializam, forneçam, transportam, distribuam produtos químicos, produtos industriais, insumos da área da Química e prestam serviços de natureza Química.
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