EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.350)
- Assuntos: AGU e ESTRATÉGIA. Portaria Conjunta do Comandante da Marinha e do Consultor-Geral da União de nº 2, de 12.12.2013 (DOU de 17.12.2013, S. 1, p. 3) - institui o Grupo de Assuntos Militares Estratégicos da Consultoria-Geral da União (GAM-CGU/AGU) para funcionamento junto à Marinha do Brasil (MB), visando coordenar a atuação das Consultorias Jurídicas da União nos estados federados - em especial daquelas localizadas nos Estados do Rio de Janeiro (CJURJ) e de São Paulo (CJU-SP) - e da Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Marinha (CJACM), nos processos administrativos referentes às atividades finalísticas da Marinha, indicados como relevantes pelas partes.
- Assunto: AGU. Portaria do Consultor-Geral da União de nº 31, de 09.12.2013 (DOU de 17.12.2013, S. 1, p. 3) - dispõe sobre o encaminhamento à Consultoria-Geral da União de manifestações jurídicas sobre projetos de lei em fase de sanção.
- Assuntos: AGU e GESTÃO DO CONHECIMENTO. Portaria do Procurador-Geral Federal de nº 835, de 10.12.2013 (DOU de 17.12.2013, S. 1, ps. 4 e 5) - constitui, no âmbito do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal (DEPCONSU/PGF), quatro núcleos temáticos: a) Ambiental, Indígena e Agrário; b) Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico; c) Saúde, Previdência e Assistência Social; d) Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
- Assuntos: CAPACITAÇÃO e CFC. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PA 12 (R1), de 11.12.2013 (DOU de 17.12.2013, S. 1, ps. 121 e 122) - dá nova redação à NBC PA 12, que dispõe sobre educação profissional continuada.
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