No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público. A administração pública, historicamente, em termos gerais, possui três formas: Patrimonialista, Burocrática e caminha para a Gerencial. A Administração Patrimonialista funciona como uma extensão do poder do soberano, ou seja, o Estado, e no caso os servidores, existem para servir o governante. Podemos notar isso já nos primeiros impérios da antiguidade, onde todo o corpo funcional do Estado volta-se para servir o rei ou o faraó no caso do Egito. Característica deste modelo é a corrupção e o nepotismo. Traços que vergonhosamente permanecem em muitos governos até hoje.
Em reação a este modelo veio o a Administração Burocrática, já em um momento de fortalecimento do capitalismo e da democracia, com separação da sociedade civil e do mercado do Estado. Dado os desmandos do modelo patrimonialista, o modelo burocrático caracteriza-se pela desconfiança prévia dos administradores públicos. Por isso estabeleceu a necessidade de rígidos controle dos processos.
Certamente foi um avanço em relação ao modelo anterior, com ordenamento de cargos e carreiras, estabelecimento de métodos e busca de profissionalização do corpo funcional. Seu sucesso decorreu de que o Estado prestava poucos serviços como manter a ordem e administrar a Justiça. Se no patrimonialismo tudo se voltava para o soberano ou governante, no modelo burocrático a gestão é voltada para o próprio Estado e não para o cidadão. Por isso, quando se fala de burocracia lembramos logo de papelada, demora, processos em etapas infinitas, tantas vezes retratados em filmes onde o cidadão enlouquece tentando obter uma serviço, um documento ou informação. O grande pecado deste modelo é o serviço público estar voltado para o próprio Estado e não para prestar serviços ao cidadão.
A Administração Pública Gerencial, que vem ganhando forma, infelizmente a passos lentos no Brasil, tem como objetivo aumentar a eficiência, reduzir custos e aumentar a qualidade de serviços. A grande mudança porém é que este modelo concebe o cidadão como beneficiário do serviço público. O serviço público neste modelo está voltado para o atendimento ao cidadão.
Claro que ainda estamos muito longe do modelo gerencial. O patrimonialismo que deveria ter sido abortado da administração pública continua muito forte. Não poucas vezes, infelizmente, vemos a estrutura do Estado a serviço dos governantes e não do cidadão. A burocracia persiste muito em decorrência dos Tribunais de Contas que exigem controles rígidos, mas que cada vez mais têm se demonstrado ineficazes para impedir as ações de quadrilhas que se apoderam do Estado com a participação de governantes e servidores. A burocracia atravanca a eficiência. O avanço da burocracia frente ao patrimonialismo não pode ser perdido, porém os mecanismos de controles precisam ser eficientes e pautar-se mais nos resultados obtidos pelos governos em termos de melhoria de serviços ou redução de custos do que com rigorosíssimos procedimentos.
O concurso público e a licitação, ícones do modelo burocrático, não são a melhor forma de se selecionar pessoas ou de se fazer compras, devido ao engessamento do processo. A melhor nota em uma prova não garante o melhor servidor, bem como o menor preço não garante o melhor produto ou serviço. São exemplos de procedimentos que precisam acompanhar os novos tempos. O Estado e os servidores públicos existem para servir o público. É uma ideia bastante óbvia, porém, dada a carga histórica, apresenta bastante dificuldade de ser entendida.
O autor, Marcos Norabele, é servidor público e diretor de recursos humanos da Prefeitura de Lençóis Paulista
Fonte: http://www.jcnet.com.br
