EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 25.07.2013.

- Assuntos: CONTABILIDADE e STN. Portaria do Subsecretário de Assuntos Corporativos da STN-MF de nº 421, de 24.07.2013 (DOU de 25.07.2013, S. 1, ps. 24 a 27) - dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias/STN-MF de nºs 607, de 26.10.2010, e 864, de 30.12.2011.

- Assuntos: PASSAGENS e SAÚDE. Portaria Interministerial/MPOG e MS nº 266, de 24.07.2013 (DOU de 25.07.2013, S. 1, p. 83) - estabelece as normas para o custeio de despesas com o deslocamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e seus dependentes legais.

CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS DE CONTROLE E DE TRANSPARÊNCIA

A zelosa Controladoria-Geral da União (CGU) lançou concurso de boas práticas de controle e de transparência com o objetivo de estimular, reconhecer e premiar ações que promovam melhorias efetivas dos controles internos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como o incremento da transparência dos atos por ela praticados.
Poderão concorrer trabalhos apresentados por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal de todo o país. As inscrições podem ser feitas no período de 15.07 a 13.09.2013. Maiores informações no endereço web abaixo:

DISPONIBILIZADO MTO 2014

A versão 2014 do Manual Técnico de Orçamento (MTO) já está disponível no Portal do Orçamento Federal e comemora a marca da sua trigésima edição, configurando-se em importante instrumento de apoio nos processos orçamentários da União, haja vista que consolida aprimoramentos recentemente promovidos no processo de elaboração da proposta orçamentária da União. Neste sentido, o MTO 2014 dá maior destaque e detalhamento ao conteúdo das seções, que tratam dos atributos cadastrais de ações e subtítulos, dos Planos Orçamentários, da regionalização da despesa pública e outros tópicos relacionados à programação. É só conferir no endereço web abaixo:
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
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Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin
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