A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) lançou na quinta-feira (18) o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis (Sisrei).
A ferramenta eletrônica foi feita para o cadastramento e controle de solicitação de imóveis da União por entes públicos e entidades sem fins lucrativos. Com o Sisrei, o governo federal cria um canal direto para consultas, recebimento de ofertas de imóveis e confirmação de requerimentos.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a portaria de criação do sistema e destacou que “esse sistema vai permitir que órgãos públicos, inclusive prefeituras possam solicitar e acompanhar os resultados de pedidos de uso, cessão e doação de imóveis da União por meio da internet”.
Para sua utilização do Sisrei são necessários apenas o cadastramento prévio do órgão ou entidade interessada. Basta acessar o endereço do Ministério do Planejamento na internet e fazer o cadastro. A partir daí, todo o processo de análise do pedido, oferta e acompanhamento da destinação do imóvel passam a ser eletrônicos.
Além de facilitar o requerimento de imóveis, o sistema trará outros resultados importantes para a gestão patrimonial, como o aumento da transparência, a melhoria da capacidade de planejamento, padronização do processo e a racionalização dos gastos com compra e locação de imóveis.
Doação de terrenos da União
Miriam Belchior também assinou portarias de doação de mais de 477 milhões de metros quadrados de imóveis da União para nove Unidades da Federação.
As doações contemplam ações do programa Minha Casa Minha Vida, de regularização fundiária, áreas sociais para educação, desenvolvimento econômico e urbano, administração pública e preservação social.
Os municípios contemplados são: Matinhos (PR), Tancredo Neves (BA), Piripir (PI), Guaratuba (PR), Ponta Porã (MS), Rio Negrinho (SC), Concórdia (SC), além das capitais Rio Branco (AC) e Florianópolis (SC).
Tramitação eletrônica na administração pública
Desde quinta-feira (18), todos os órgãos da administração pública federal (APF) têm à disposição um software que permite a tramitação eletrônica de documentos. A utilização do sistema deverá gerar uma economia de um R$ 1 bilhão ao governo federal.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4° região, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), teve o direito de uso oficialmente cedido para toda APF em solenidade realizada hoje no Ministério do Planejamento, em Brasília.
O Ministério das Comunicações já utiliza o SEI em todos os seus processos, o que gera economia de 68% nos gastos com papel e produtos relacionados à impressão, além de redução de 87% no tempo de tramitação, conforme relatado por Miriam Belchior.
O software também fará parte da rotina de outros 16 órgãos que já manifestaram interesse em utilizar o sistema. A ação no Minicom é um dos projetos pilotos da implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa que pretende modernizar a gestão pública e que utiliza o SEI como sistema.
O objetivo do projeto, gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP), é gerar ganhos em agilidade, produtividade, redução dos custos e satisfação do público usuário.
No Ministério do Planejamento o sistema está em uso para os processos de capacitação e adesão à ata de registro de preços. Até março de 2015 todos os novos processos administrativos serão inicializados no SEI, que irá substituir o atual Controle de Processos e Documentos (CPROD).
Em videoconferência transmitida para todo Brasil, o presidente do TRF da 4ª região, Tadaaqui Hirose, destacou a maturidade do sistema. "O SEI já é adotado com sucesso em inúmeros órgãos. Foi integralmente desenvolvido por servidores do tribunal e agora está disponível para todo país", afirmou.
O software, desenvolvido em plataforma livre pelo TRF4, tribunal responsável pelo Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, permitiu a eliminação a tramitação de procedimentos em meio físico no órgão. O SEI será disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro (SPB) ainda este ano.
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