Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.523)
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Pesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
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- Assunto: OUTROS. Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República de nº 39, de 17.12.2014 (DOU de 18.12.2014, S. 1, p. 3) - regulamenta a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instituída pelo Decreto nº 8.243, de 23.05.2014.
- Assunto: GESTÃO DO CONHECIMENTO. Portaria/CISET/SG-PR nº 15, de 16.12.2014 (DOU de 18.12.2014, S. 1, p. 3) - institui e aprova informativo eletrônico das recomendações da Secretaria de Controle Interno e de jurisprudência do Tribunal de Contas da União, no âmbito da Presidência da República e dá outras providências.
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PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP (2015)
Convidamos a comunidade do EGP a conhecer e a divulgar a Programação de Cursos 2015 da ABOP-Associação Brasileira de Orçamento Público, apoiadora deste Ementário de Gestão Pública. Não perca, pois já são décadas de tradição na capacitação profissional em todo o País. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo tel. (61) 3224-2613 ou, alternativamente, pelo sítio web abaixo:
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POR UMA LEI ORGÂNICA PARA A CGU
Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre a imperiosa necessidade de edição de uma Lei Complementar instituindo a Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União (CGU), disciplinando, também, sobre os Sistemas de Controles Internos dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do MPU (art. 74 da CF/1988) e sobre as Unidades de Auditoria Interna da Administração Pública Federal autárquica e fundacional, bem como sobre seus servidores públicos (auditores internos regidos pela Lei nº 8.112/1990), os quais deveriam integrar uma única carreira típica de Estado, sob mesmo regime jurídico – quiçá a Carreira de Auditoria Pública – com isonomia salarial, inclusive; sem negligenciar um tratamento normativo assemelhado, na medida das possibilidades, às Auditorias Internas das empresas estatais federais, e a seus empregados públicos regidos pela CLT. Cidadão(ã) brasileiro(a), defenda esta idéia!
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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DINHEIRO PÚBLICO É DA SUA CONTA!
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