Seguem abaixo as 14 apostilas referente ao curso de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP no ano de 2013:
Os principais tópicos tratados no curso são:
- Aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei;
- Noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93;
- Tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta;
- Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;
- Exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade;
- Regime de execução indireta;
- Comissão de licitação;
- Etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento;
- Pregão;
- Registro de preços.
