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Administração Pública Gerencial
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Orçamento Público
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Orçamento Público - Princípios Orçamentários
EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 09.07.2015.
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.619; ano X; tiragem 14.643)
- Assunto: SICONV. Portaria Interministerial/MP, MF e CGU nº 264, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015, S. 1, p. 87) - altera a Portaria Interministerial/MP, MF e CGU nº 355, de 07.10.2013 (DOU de 08.10.2013, S. 1, p. 89), que disciplina a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).
CURSO DE AUDITORIA COM O CRIADOR DESTE EMENTÁRIO
Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLI CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério do prof. Paulo Grazziotin, criador do Ementário de Gestão Pública, a realizar-se nas instalações da renomada ABOP, em Brasília-DF, no período de 24/08 a 04/09/2015, das 18:45h às 22:15h. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3225-1993, 3224-2613 ou 3224-2159, e-mail: secretaria@abop.org.br ou, ainda, no endereço web abaixo:
http://www.abop.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=126:xxviii-curso-de-auditoria-e-controles-internos-governamentais-&catid=38&Itemid=95
Divulguem e participem!
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF
Base de conhecimento: https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg
Rede social: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica
Microblog: https://twitter.com/ementario
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Doe órgãos, um ato de amor!
EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 08.07.2015.
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF
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Doe órgãos, um ato de amor!
EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 07.07.2015.
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF
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Doe órgãos, um ato de amor!
EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 06.07.2015.
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF
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Doe órgãos, um ato de amor!
Por que alguns países são ricos e outros pobres?
EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 03.07.2015.
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.615; ano X; tiragem 14.637)
- Assunto: CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA. DOU de 03.07.2015, S. 1, p. 90. Ementa: o TCU comunicou ao Congresso Nacional que as Contas do Governo referentes ao exercício de 2014 não estão, no momento, em condições de serem apreciadas pelo TCU, em razão dos indícios de irregularidades mencionados em relatório, que demandam a abertura de prazo para apresentação de contrarrazões, em nome do devido processo legal e em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa (item 9.1, TC-005.335/2015-9, Acórdão nº 1.464/2015-Plenário).
- Assuntos: PROCESSOS JUDICIAIS e TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOU de 03.07.2015, S. 1, p. 98. Ementa: o TCU arquivou uma tomada de contas especial, com fulcro no que prevê o art. 212 do RI/TCU; bem como determinou ao INCRA que ajuizasse, por intermédio dos órgãos competentes, as ações judiciais cabíveis, inclusive de natureza indenizatória, com vistas a recuperar os valores devidos por uma pessoa física (itens 9.1 e 9.2, TC-030.965/2013-6, Acórdão nº 3.824/2015-1ª Câmara).
NORMATIVO
- Assuntos: DIÁRIAS e PASSAGENS. Portaria/MP nº 255, de 02.07.2015 (DOU de 03.07.2015, S. 1, p. 82) - altera a Portaria/MP nº 172, de 27.05.2015 (a qual delimitou metas para a redução dos gastos de custeio governamental, relativamente a despesas com aluguel, passagens, segurança e transporte).
CURSO DE AUDITORIA COM O CRIADOR DESTE EMENTÁRIO
Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLI CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério do prof. Paulo Grazziotin, criadoR do Ementário de Gestão Pública, a realizar-se nas instalações da renomada ABOP, em Brasília-DF, no período de 24/08 a 04/09/2015, das 18:45h às 22:15h. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (61) 3225-1993, 3224-2613 ou 3224-2159, e-mail: secretaria@abop.org.br ou, ainda, no endereço web abaixo:
http://www.abop.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=126:xxviii-curso-de-auditoria-e-controles-internos-governamentais-&catid=38&Itemid=95
Divulguem e participem!
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF
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Doe órgãos, um ato de amor!
EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 29.06.2015.
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
INSPIRAR COMPLIANCE, FORTALECER CONTROLES E MITIGAR RISCOS
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF
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Doe órgãos, um ato de amor!
EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 01.07.2015.
- Assunto: IMÓVEIS. DOU de 01.07.2015, S. 1, p. 85. Ementa: determinação à FUNASA/MT para que aprimore os controles sobre a gestão patrimonial da Unidade, instituindo rotinas de trabalho, formalmente estabelecidas, que definam responsabilidades, periodicidade das atividades de vistoria, de levantamento da situação dos imóveis quanto ao uso e às condições físicas, de verificação da atualização das informações e da correção dos dados cadastrados no SPIUnet (alínea "a", item 1.7.1, TC-019.758/2014-6, Acórdão nº 3.681/2015-1ª Câmara).
- Assuntos: CAPACITAÇÃO e LICITAÇÕES. DOU de 01.07.2015, S. 1, p. 87. Ementa: recomendação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Amapá no sentido de que promova a capacitação continuada dos agentes responsáveis pela elaboração de procedimentos licitatórios (item 1.7.1.1, TC-027.981/2014-2, Acórdão nº 3.707/2015-1ª Câmara).
- Assunto: OBRA PÚBLICA. DOU de 01.07.2015, S. 1, p. 96. Ementa: determinação a alguns órgãos e entidades públicas federais para que promovam o acompanhamento e a supervisão da efetiva implantação das obras contempladas por meio de convênios, contratos de repasse e termo de compromisso celebrados entre a União e o Município de Piracanjuba/GO, as quais se encontram, em sua maior parte, paralisadas ou com cronograma de execução em atraso; além disso, o Controle Externo deu ciência à Prefeitura de Piracanjuba/GO que a interrupção injustificada, por parte das empresas contratadas, da execução de obras federais no âmbito dos contratos de repasse 302.333-04/2009 e 306.372-75/2009, convênio 710.212/2008 e Termo de Compromisso PAC 201183/2011, sujeita as infratoras, além da rescisão das respectivas avenças, às penalidades administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, devendo o gestor municipal, nessas situações, providenciar a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos (itens 9.3.1 e 9.6, TC-001.304/2013-5, Acórdão nº 3.748/2015-1ª Câmara).
NORMATIVOS
- Assunto: AGU. Portaria/AGU nº 205, de 30.06.2015 (DOU de 01.07.2015, S. 1, p. 10) - altera a Portaria no 690, de 20.05.2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na elaboração e celebração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
- Assunto: AGU. Portaria/AGU nº 206, de 30.06.2015 (DOU de 01.07.2015, S. 1, p. 10) - acrescenta os §§ 9º-A e 9º-B ao art. 6º da Portaria nº 1.547, de 29.10.2008, que dispõe sobre a requisição de elementos de fato e de direito necessários à atuação dos membros da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na defesa dos direitos e interesses da União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
- Assunto: AGU. Portaria/AGU nº 207, de 30.06.2015 (DOU de 01.07.2015, S. 1, p. 70) - dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva em todas as redações de atos normativos, editais e documentos oficiais, no âmbito da Advocacia-Geral da União, e dá outras providências.
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Doe órgãos, um ato de amor!
EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 30.06.2015.
- Assuntos: BSPN e STN. Portaria/STN-MF nº 339, de 29.06.2015 (DOU de 30.06.2015, S. 1, ps. 33 e 34) - divulga o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) do exercício de 2014. Pelo § 3º do art. 1º do normativo, a STN-MF disponibilizará versão eletrônica do BSPN no endereço eletrônico abaixo:
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/balancodo-setor-publico-nacional-bspn-
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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