EGP-ABOP normativos publicados nos DOU's de 18.01 e 21.01.2013.

  

- Assunto: AGU. Portaria/PGF-AGU nº 17, de 11.01.2013 (DOU de 18.01.2013, S. 1, p. 1) - disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa das autarquias e fundações públicas federais.

- Assunto: OUTROS. Resolução/CND nº 2, de 16.01.2013 (DOU de 18.01.2013, S. 1, p. 2) - propõe a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de decreto autorizando a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins e de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

- Assunto: OUTROS. Medida Provisória nº 603, de 18.01.2013 (DOU de 21.01.2013, S. 1, p. 1) - altera a Medida Provisória nº 587, de 09.11.2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10.04.2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29.09.2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

- Assunto: TCU. Portaria/TCU nº 329, de 21.12.2012 (DOU de 21.01.2013, S. 1, ps. 99 a 101) - dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

ATENÇÃO!

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP - 2013

(Maiores informações pelo tel. 61 3224-2613)

1) XXVIII Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – 04.03 a 08.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

2) 114º Curso sobre Siafi Operacional/Com o Novo CPR -Curso Completo de Execução Orçamentária e Financeira - Teoria e Prática – 04.03 a 15.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

3) III Curso Prático sobre Sistema SICONV e Portal de Convênios – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

4) IX Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.

5) VI Curso de Treinamento Novo CPR – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20 às 22:20h.

6) XXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de Finanças Públicas - Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal – 18.03 a 22.03.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

7) 58º Curso sobre Siafi Gerencial – 18.03 a 27.03.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.

8) XIII Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis - Entendendo as Mudanças Aplicadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

9) XXIX Curso sobre SIASG - Sistema Integrado de Administração Pública e Serviços Gerais – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 14:00h às 18:00h.

10) IV Curso sobre Elaboração de Indicadores de Desempenho Organizacional – 01.04 a 04.04.2013, 30h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

11) IV Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar – 01.04 a 05.04.2013, 20h, 08:00h às 12:00h.

12) XXXIV Curso de Elaboração de Projeto de Básico e Termo de Referência – 01.04 a 05.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

13) XXVII Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênios / Portal de Convênios – SICONV – 01.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.

14) IX Curso de Formação de Pregoeiros: Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços – 08.04 a 12.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

15) XVIX Curso de Suprimento de Fundos Aplicado ao Siafi e Sistema do Cartão de Pagamento – SCP – 08.04 a 12.04.2013, 24 h, 08:00h às 12:00h.

16) I Curso de Planejamento Estratégico Organizacional – 08.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

 
17) I Curso de Gestão de Materiais e Planejamento da Cadeia de Suprimentos – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

18) XVII Curso sobre Contratação de Bens e Serviços de TI (Segundo a IN-04 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU) – 15.04 a 26.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h.

19) VI Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.

20) I Curso sobre Tempo de Serviço, de Contribuição e de Efetivo Exercício quanto a Apuração, Averbação Integral e Parcial e da Desaverbação, observada a Natureza Jurídica e Finalidades (Portaria 154/2008/MPS - Atos Complementares, Inclusive Do STF e do TCU) – 22.04 a 25.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h.

21) XIII Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal – 22.04 a 26.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

22) XIV Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PPA – 06.05 a 09.05.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

23) XI Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos – Implicações das IN 02/08, IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/10 do MPOG e as Principais Mudanças da Regulamentação para a Administração Pública – 08.05 a 12.05.2013, 20h, 08:00 h às 12:00h.

24) III Curso de Elaboração da Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de acordo com a IN 02/2008, com Alterações da IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/09 e Portaria nº 07 de 09 de março de 2011 e Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços de Contratos Administrativos – 13.05 a 17.05.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.

25) VIII Curso sobre Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no SIAFI (Novo Documento) – 13.05 a 22.05.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.

26) XX Curso de Tomada de Contas Especial - Teoria e Prática – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

27) XXV Curso de Contabilidade Pública – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

28) XXXII Curso de Auditoria e Controles Internos Governamentais – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

29) XXIX Curso Integrado sobre Contratos Licitações e Convênios – 13.05 a 29.05.2013, 54 h, 18:20h às 22:20h.

30) III Curso de Modelagem e Gestão de Processos – 27.05 a 29.05.2013, 30 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

31) IX Curso de Orçamento e Planejamento Públicos para não especialistas – 10.06 a 25.07.2013, 136 h, 18:30h às 22:30h.

32) XIV Contabilidade Avançada - Siafi (Operacional) – 17.06 a 21.06.2013, 24 h, 18:20h às 22:20h.

33) IV Curso sobre Depreciação Patrimonial – 24.06 a 28.06.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

34) XII Curso de Aperfeiçoamento sobre Legislação de Pessoal – 24.06 a 28.06.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

35) Curso de Orçamento e Planejamento Públicos – 2013, 272 h, 08:00h às 12:00h.

--
ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Associe-se! Conheça a programação de cursos da ABOP:
http://www.abop.org.br/site/
Tels. (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159
E-mail: secretaria@abop.org.br
--
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
Cadastre-se gratuitamente para receber os boletins!
http://groups.google.com/group/prgg
https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!forum/prgg
Iniciativa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
Passe adiante!

 

Leia Mais

EGP-ABOP normativos publicados nos DOU's de 14.01 a 16.01.2013.

- Assunto: OUTROS. Lei nº 12.787, de 11.01.2013 (DOU de 14.01.2013, S. 1, ps. 4 a 7) - dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.

- Assuntos: AGU e JOGOS OLÍMPICOS. Portaria/AGU nº 3, de 11.01.2013 (DOU de 14.01.2013, S. 1, p. 8) - institui o grupo responsável por prestar auxílio jurídico ao GEOLIMPÍADAS, e aos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta responsáveis pela execução de ações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

- Assunto: PESSOAL. Orientação Normativa/SEGES-MP nº 1, de 10.01.2013 (republicada no DOU de 14.01.2013, S. 1, ps. 68 e 69) - orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), quanto aos procedimentos relativos à atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas.

- Assuntos: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Portaria/SPOA/SE/MCT nº 3, de 14.01.2013 (DOU de 15.01.2013, S. 1, p. 6) - aprova, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, as normas do processo de elaboração do orçamento de Tecnologia da Informação para as unidades da administração direta, autárquica e fundacional e os procedimentos para controle da execução orçamentária das despesas com Tecnologia da Informação realizadas pelas unidades da administração direta.

- Assunto: PAC. Decreto nº 7.888, de 15.01.2013 (DOU de 16.01.2013, S. 1, p. 1) - estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- Assunto: PAC. Decreto nº 7.889, de 15.01.2013 (DOU de 16.01.2013, S. 1, ps. 1 e 2) - institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIA-PAC), regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 11.578, de 26.11.2007, e dá outras providências.

ATENÇÃO!

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP - 2013

(Maiores informações pelo tel. 61 3224-2613)

1) XXVIII Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – 04.03 a 08.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

2) 114º Curso sobre Siafi Operacional/Com o Novo CPR -Curso Completo de Execução Orçamentária e Financeira - Teoria e Prática – 04.03 a 15.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

3) III Curso Prático sobre Sistema SICONV e Portal de Convênios – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

4) IX Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.

5) VI Curso de Treinamento Novo CPR – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20 às 22:20h.

6) XXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de Finanças Públicas - Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal – 18.03 a 22.03.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

7) 58º Curso sobre Siafi Gerencial – 18.03 a 27.03.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.

8) XIII Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis - Entendendo as Mudanças Aplicadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

9) XXIX Curso sobre SIASG - Sistema Integrado de Administração Pública e Serviços Gerais – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 14:00h às 18:00h.

10) IV Curso sobre Elaboração de Indicadores de Desempenho Organizacional – 01.04 a 04.04.2013, 30h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

11) IV Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar – 01.04 a 05.04.2013, 20h, 08:00h às 12:00h.

12) XXXIV Curso de Elaboração de Projeto de Básico e Termo de Referência – 01.04 a 05.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

13) XXVII Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênios / Portal de Convênios – SICONV – 01.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.

14) IX Curso de Formação de Pregoeiros: Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços – 08.04 a 12.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

15) XVIX Curso de Suprimento de Fundos Aplicado ao Siafi e Sistema do Cartão de Pagamento – SCP – 08.04 a 12.04.2013, 24 h, 08:00h às 12:00h.

16) I Curso de Planejamento Estratégico Organizacional – 08.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

 
17) I Curso de Gestão de Materiais e Planejamento da Cadeia de Suprimentos – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

18) XVII Curso sobre Contratação de Bens e Serviços de TI (Segundo a IN-04 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU) – 15.04 a 26.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h.

19) VI Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.

20) I Curso sobre Tempo de Serviço, de Contribuição e de Efetivo Exercício quanto a Apuração, Averbação Integral e Parcial e da Desaverbação, observada a Natureza Jurídica e Finalidades (Portaria 154/2008/MPS - Atos Complementares, Inclusive Do STF e do TCU) – 22.04 a 25.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h.

21) XIII Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal – 22.04 a 26.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

22) XIV Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PPA – 06.05 a 09.05.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

23) XI Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos – Implicações das IN 02/08, IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/10 do MPOG e as Principais Mudanças da Regulamentação para a Administração Pública – 08.05 a 12.05.2013, 20h, 08:00 h às 12:00h.

24) III Curso de Elaboração da Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de acordo com a IN 02/2008, com Alterações da IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/09 e Portaria nº 07 de 09 de março de 2011 e Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços de Contratos Administrativos – 13.05 a 17.05.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.

25) VIII Curso sobre Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no SIAFI (Novo Documento) – 13.05 a 22.05.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.

26) XX Curso de Tomada de Contas Especial - Teoria e Prática – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

27) XXV Curso de Contabilidade Pública – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

28) XXXII Curso de Auditoria e Controles Internos Governamentais – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

29) XXIX Curso Integrado sobre Contratos Licitações e Convênios – 13.05 a 29.05.2013, 54 h, 18:20h às 22:20h.

30) III Curso de Modelagem e Gestão de Processos – 27.05 a 29.05.2013, 30 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

31) IX Curso de Orçamento e Planejamento Públicos para não especialistas – 10.06 a 25.07.2013, 136 h, 18:30h às 22:30h.

32) XIV Contabilidade Avançada - Siafi (Operacional) – 17.06 a 21.06.2013, 24 h, 18:20h às 22:20h.

33) IV Curso sobre Depreciação Patrimonial – 24.06 a 28.06.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

34) XII Curso de Aperfeiçoamento sobre Legislação de Pessoal – 24.06 a 28.06.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

35) Curso de Orçamento e Planejamento Públicos – 2013, 272 h, 08:00h às 12:00h.

--
ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Associe-se! Conheça a programação de cursos da ABOP:
http://www.abop.org.br/site/
Tels. (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159
E-mail: secretaria@abop.org.br
--
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
Cadastre-se gratuitamente para receber os boletins!
http://groups.google.com/group/prgg
https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!forum/prgg
Iniciativa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
Passe adiante!

Leia Mais

EGP-ABOP normativos publicados nos DOU's de 24.12 e 26.12.2012.

- Assunto: TRANSPARÊNCIA. Resolução da Comissão Mista de Reavaliação
de Informações de nº 1, de 21.12.2012 (DOU de 24.12.2012, S. 1, ps. 1
a 3) - aprova o Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de
Informações, tendo em vista o disposto no art. 54 do Decreto nº 7.724,
de 16.05.2012 (regulamenta a Lei no 12.527/2011, sobre o acesso a
informações). A Comissão Mista de Reavaliação de Informações é o órgão
colegiado interministerial que tem por finalidade exercer as
competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº 12.527, de
18.11.2011 (regula o acesso a informações), quanto ao tratamento e
classificação de informações sigilosas no âmbito da administração
pública federal.

- Assuntos: CORREIÇÃO e DISCIPLINAR. Portaria/CISET-PR nº 13, de
21.12.2012 (DOU de 24.12.2012, S. 1, ps. 3 a 5) - regulamenta as
atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da
Vice-Presidência da República.

- Assunto: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Portaria/SOF-MP nº 170, de
21.12.2012 (DOU de 24.12.2012, S. 1, p. 156) - dispõe sobre a
classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no
âmbito da União.

- Assunto: PESSOAL. Resolução/CF-RES-2012/00221, de 19.12.2012 (DOU de
24.12.2012, S. 1, ps. 165 e 166) - dispõe sobre a concessão de férias
no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
e dá outras providências.

- Assuntos: CONTABILIDADE e STN. Portaria da Subsecretaria de
Contabilidade Pública da STN-MF de nº 753, de 21.12.2012 (DOU de
26.12.2012, S. 1, p. 9) - altera a Portaria nº 437, de 12.07.2012, e a
Portaria nº 828, de 14.12.2011. Pelo normativo, o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP) deverão ser adotadas por todos os
entes da Federação até o término do exercício de 2014. Além disso,
visando apoiar o processo de adoção das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), fica instituído o Seminário
Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SBCASP). Cabe o
registro, também, que a partir da consolidação nacional e por esfera
de governo das contas de 2014, a ser realizada em 2015, deverão ser
observadas, integralmente, as partes IV (Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público - PCASP) e V (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público - DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP).

ATENÇÃO!
PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP - 2013
(Maiores informações pelo tel. 61 3224-2613)

1) XXVIII Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições
Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/
ISS) – 04.03 a 08.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

2) 114º Curso sobre Siafi Operacional/Com o Novo CPR -Curso Completo
de Execução Orçamentária e Financeira - Teoria e Prática – 04.03 a
15.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

3) III Curso Prático sobre Sistema SICONV e Portal de Convênios –
18.03 a 22.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

4) IX Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal
– 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.

5) VI Curso de Treinamento Novo CPR – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20
às 22:20h.

6) XXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão
de Finanças Públicas - Fundamentos e Prática de Planejamento,
Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal –
18.03 a 22.03.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

7) 58º Curso sobre Siafi Gerencial – 18.03 a 27.03.2013, 24 h, 19:00h
às 22:00h.

8) XIII Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis - Entendendo
as Mudanças Aplicadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
18.03 a 28.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

9) XXIX Curso sobre SIASG - Sistema Integrado de Administração Pública
e Serviços Gerais – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 14:00h às 18:00h.

10) IV Curso sobre Elaboração de Indicadores de Desempenho
Organizacional – 01.04 a 04.04.2013, 30h, 08:00h às 12:00h e das
14:00h às 18:00h.

11) IV Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar – 01.04 a
05.04.2013, 20h, 08:00h às 12:00h.

12) XXXIV Curso de Elaboração de Projeto de Básico e Termo de
Referência – 01.04 a 05.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

13) XXVII Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênios /
Portal de Convênios – SICONV – 01.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às
12:00h.

14) IX Curso de Formação de Pregoeiros: Pregão Eletrônico e Sistema de
Registro de Preços – 08.04 a 12.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

15) XVIX Curso de Suprimento de Fundos Aplicado ao Siafi e Sistema do
Cartão de Pagamento – SCP – 08.04 a 12.04.2013, 24 h, 08:00h às
12:00h.

16) I Curso de Planejamento Estratégico Organizacional – 08.04 a
12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

17) I Curso de Gestão de Materiais e Planejamento da Cadeia de
Suprimentos – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

18) XVII Curso sobre Contratação de Bens e Serviços de TI (Segundo a
IN-04 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU) – 15.04 a 26.04.2013, 32
h, 08:00h às 12:00h.

19) VI Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco –
15.04 a 26.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.

20) I Curso sobre Tempo de Serviço, de Contribuição e de Efetivo
Exercício quanto a Apuração, Averbação Integral e Parcial e da
Desaverbação, observada a Natureza Jurídica e Finalidades (Portaria
154/2008/MPS - Atos Complementares, Inclusive Do STF e do TCU) – 22.04
a 25.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h.

21) XIII Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal – 22.04 a
26.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

22) XIV Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PPA –
06.05 a 09.05.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

23) XI Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos –
Implicações das IN 02/08, IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/10 do MPOG e as
Principais Mudanças da Regulamentação para a Administração Pública –
08.05 a 12.05.2013, 20h, 08:00 h às 12:00h.

24) III Curso de Elaboração da Planilha de Custo e Formação de Preços
nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de acordo com a IN
02/2008, com Alterações da IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/09 e Portaria nº
07 de 09 de março de 2011 e Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços
de Contratos Administrativos – 13.05 a 17.05.2013, 20 h, 18:20h às
22:20h.

25) VIII Curso sobre Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no
SIAFI (Novo Documento) – 13.05 a 22.05.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.

26) XX Curso de Tomada de Contas Especial - Teoria e Prática – 13.05 a
24.05.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

27) XXV Curso de Contabilidade Pública – 13.05 a 24.05.2013, 40 h,
18:20h às 22:20h.

28) XXXII Curso de Auditoria e Controles Internos Governamentais –
13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

29) XXIX Curso Integrado sobre Contratos Licitações e Convênios –
13.05 a 29.05.2013, 54 h, 18:20h às 22:20h.

30) III Curso de Modelagem e Gestão de Processos – 27.05 a 29.05.2013,
30 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

31) IX Curso de Orçamento e Planejamento Públicos para não
especialistas – 10.06 a 25.07.2013, 136 h, 18:30h às 22:30h.

32) XIV Contabilidade Avançada - Siafi (Operacional) – 17.06 a
21.06.2013, 24 h, 18:20h às 22:20h.

33) IV Curso sobre Depreciação Patrimonial – 24.06 a 28.06.2013, 20 h,
08:00h às 12:00h.

34) XII Curso de Aperfeiçoamento sobre Legislação de Pessoal – 24.06 a
28.06.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

35) Curso de Orçamento e Planejamento Públicos – 2013, 272 h, 08:00h
às 12:00h.

--
ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Associe-se! Conheça a programação de cursos da ABOP:
http://www.abop.org.br/site/
Tels. (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159
E-mail: secretaria@abop.org.br
--
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA -  EGP-ABOP
http://groups.google.com/group/prgg
Cadastre-se gratuitamente para receber estes boletins:
http://migre.me/aHlNn
Iniciativa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF
Passe adiante!

Leia Mais

EGP-ABOP normativos publicados no DOU de 11.01.2013.

- Assunto: OUTROS. Lei nº 12.781, de 10.01.2013 (DOU de 11.01.2013, S.
1, p. 1) - altera a Lei nº 6.454, de 24.10.1977, para vedar que pessoa
condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na
denominação de bens públicos. Pelo normativo, o art. 1º da Lei nº
6.454/1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e
monumentos públicos, passa a vigorar com a seguinte
redação: "Art. 1º É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome
de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão
de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer
natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração
indireta".

- Assuntos: CONCESSÃO e QUALIDADE. Portaria da Superintendência de Regulação
Econômica e Acompanhamento de Mercado de nº 74, de
10.01.2013 (DOU de 11.01.2013, S. 1, ps. 2 e 3) - dispõe sobre regras e
diretrizes metodológicos para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que
será aplicada no ano de 2013 pela Concessionária do Aeroporto Internacional
de Brasília.

- Assuntos: CONCESSÃO e QUALIDADE. Portaria da Superintendência de
Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado de nº 75, de
10.01.2013 (DOU de 11.01.2013, S. 1, p. 3) - dispõe sobre regras e
diretrizes metodológicos para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que
será aplicada no ano de 2013 pela Concessionária do Aeroporto Internacional
de Guarulhos.

- Assuntos: CONCESSÃO e QUALIDADE. Portaria da Superintendência de Regulação
Econômica e Acompanhamento de Mercado de nº 76, de
10.01.2013 (DOU de 11.01.2013, S. 1, ps. 3 e 4) - dispõe sobre regras e
diretrizes metodológicos para a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros que
será aplicada no ano de 2013 pela Concessionária do Aeroporto Internacional
de Viracopos.

- Assunto: PESSOAL. Orientação Normativa da Secretaria de Gestão Pública de
nº 1, de 10.01.2013 (DOU de 11.01.2013, S. 1, ps. 56 e 57)
- orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal (SIPEC), quanto aos procedimentos relativos à
atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União, bem como dos
anistiados políticos civis e seus pensionistas.

ATENÇÃO!
PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP - 2013
(Maiores informações pelo tel. 61 3224-2613)

1) XXVIII Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais
na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/
ISS) – 04.03 a 08.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

2) 114º Curso sobre Siafi Operacional/Com o Novo CPR -Curso Completo de
Execução Orçamentária e Financeira - Teoria e Prática – 04.03 a 15.03.2013,
40 h, 18:20h às 22:20h.

3) III Curso Prático sobre Sistema SICONV e Portal de Convênios –
18.03 a 22.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

4) IX Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal –
18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.

5) VI Curso de Treinamento Novo CPR – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20 às
22:20h.

6) XXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de
Finanças Públicas - Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a
Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal –
18.03 a 22.03.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

7) 58º Curso sobre Siafi Gerencial – 18.03 a 27.03.2013, 24 h, 19:00h às
22:00h.

8) XIII Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis - Entendendo as
Mudanças Aplicadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
18.03 a 28.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

9) XXIX Curso sobre SIASG - Sistema Integrado de Administração Pública e
Serviços Gerais – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 14:00h às 18:00h.

10) IV Curso sobre Elaboração de Indicadores de Desempenho Organizacional –
01.04 a 04.04.2013, 30h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

11) IV Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar – 01.04 a
05.04.2013, 20h, 08:00h às 12:00h.

12) XXXIV Curso de Elaboração de Projeto de Básico e Termo de Referência –
01.04 a 05.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

13) XXVII Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênios / Portal de
Convênios – SICONV – 01.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.

14) IX Curso de Formação de Pregoeiros: Pregão Eletrônico e Sistema de
Registro de Preços – 08.04 a 12.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.

15) XVIX Curso de Suprimento de Fundos Aplicado ao Siafi e Sistema do Cartão
de Pagamento – SCP – 08.04 a 12.04.2013, 24 h, 08:00h às 12:00h.

16) I Curso de Planejamento Estratégico Organizacional – 08.04 a 12.04.2013,
40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

17) I Curso de Gestão de Materiais e Planejamento da Cadeia de Suprimentos –
15.04 a 26.04.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

18) XVII Curso sobre Contratação de Bens e Serviços de TI (Segundo a
IN-04 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU) – 15.04 a 26.04.2013, 32 h,
08:00h às 12:00h.

19) VI Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco –
15.04 a 26.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.

20) I Curso sobre Tempo de Serviço, de Contribuição e de Efetivo Exercício
quanto a Apuração, Averbação Integral e Parcial e da Desaverbação, observada
a Natureza Jurídica e Finalidades (Portaria 154/2008/MPS - Atos
Complementares, Inclusive Do STF e do TCU) – 22.04 a 25.04.2013, 32 h,
08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h.

21) XIII Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal – 22.04 a 26.04.2013, 20
h, 08:00h às 12:00h.

22) XIV Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PPA –
06.05 a 09.05.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

23) XI Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos – Implicações das
IN 02/08, IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/10 do MPOG e as Principais Mudanças da
Regulamentação para a Administração Pública –
08.05 a 12.05.2013, 20h, 08:00 h às 12:00h.

24) III Curso de Elaboração da Planilha de Custo e Formação de Preços nas
Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de acordo com a IN 02/2008, com
Alterações da IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/09 e Portaria nº
07 de 09 de março de 2011 e Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços de
Contratos Administrativos – 13.05 a 17.05.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.

25) VIII Curso sobre Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no SIAFI
(Novo Documento) – 13.05 a 22.05.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.

26) XX Curso de Tomada de Contas Especial - Teoria e Prática – 13.05 a
24.05.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

27) XXV Curso de Contabilidade Pública – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às
22:20h.

28) XXXII Curso de Auditoria e Controles Internos Governamentais –
13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.

29) XXIX Curso Integrado sobre Contratos Licitações e Convênios –
13.05 a 29.05.2013, 54 h, 18:20h às 22:20h.

30) III Curso de Modelagem e Gestão de Processos – 27.05 a 29.05.2013, 30 h,
08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

31) IX Curso de Orçamento e Planejamento Públicos para não especialistas –
10.06 a 25.07.2013, 136 h, 18:30h às 22:30h.

32) XIV Contabilidade Avançada - Siafi (Operacional) – 17.06 a 21.06.2013,
24 h, 18:20h às 22:20h.

33) IV Curso sobre Depreciação Patrimonial – 24.06 a 28.06.2013, 20 h,
08:00h às 12:00h.

34) XII Curso de Aperfeiçoamento sobre Legislação de Pessoal – 24.06 a
28.06.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

35) Curso de Orçamento e Planejamento Públicos – 2013, 272 h, 08:00h às
12:00h.

--
ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO Associe-se! Conheça a
programação de cursos da ABOP:
http://www.abop.org.br/site/
Tels. (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159
E-mail: secretaria@abop.org.br
--
EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
Cadastre-se gratuitamente para receber os boletins!
http://groups.google.com/group/prgg
https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!forum/prgg
Iniciativa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF Passe adiante!

Leia Mais