- Assunto: AGU. Portaria/PGF-AGU nº 17, de 11.01.2013 (DOU de 18.01.2013, S. 1, p. 1) - disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa das autarquias e fundações públicas federais.
- Assunto: OUTROS. Resolução/CND nº 2, de 16.01.2013 (DOU de 18.01.2013, S. 1, p. 2) - propõe a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de decreto autorizando a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins e de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
- Assunto: OUTROS. Medida Provisória nº 603, de 18.01.2013 (DOU de 21.01.2013, S. 1, p. 1) - altera a Medida Provisória nº 587, de 09.11.2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10.04.2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29.09.2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
- Assunto: TCU. Portaria/TCU nº 329, de 21.12.2012 (DOU de 21.01.2013, S. 1, ps. 99 a 101) - dispõe sobre a estrutura, a vinculação e a denominação das unidades integrantes da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
ATENÇÃO!
PROGRAMAÇÃO DE CURSOS DA ABOP - 2013
(Maiores informações pelo tel. 61 3224-2613)
1) XXVIII Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – 04.03 a 08.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
2) 114º Curso sobre Siafi Operacional/Com o Novo CPR -Curso Completo de Execução Orçamentária e Financeira - Teoria e Prática – 04.03 a 15.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
3) III Curso Prático sobre Sistema SICONV e Portal de Convênios – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
4) IX Curso sobre Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.
5) VI Curso de Treinamento Novo CPR – 18.03 a 22.03.2013, 20 h, 18:20 às 22:20h.
6) XXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de Finanças Públicas - Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal – 18.03 a 22.03.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
7) 58º Curso sobre Siafi Gerencial – 18.03 a 27.03.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.
8) XIII Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis - Entendendo as Mudanças Aplicadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
9) XXIX Curso sobre SIASG - Sistema Integrado de Administração Pública e Serviços Gerais – 18.03 a 28.03.2013, 40 h, 14:00h às 18:00h.
10) IV Curso sobre Elaboração de Indicadores de Desempenho Organizacional – 01.04 a 04.04.2013, 30h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
11) IV Curso Prático de Processo Administrativo Disciplinar – 01.04 a 05.04.2013, 20h, 08:00h às 12:00h.
12) XXXIV Curso de Elaboração de Projeto de Básico e Termo de Referência – 01.04 a 05.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
13) XXVII Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênios / Portal de Convênios – SICONV – 01.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.
14) IX Curso de Formação de Pregoeiros: Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços – 08.04 a 12.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
15) XVIX Curso de Suprimento de Fundos Aplicado ao Siafi e Sistema do Cartão de Pagamento – SCP – 08.04 a 12.04.2013, 24 h, 08:00h às 12:00h.
16) I Curso de Planejamento Estratégico Organizacional – 08.04 a 12.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
17) I Curso de Gestão de Materiais e Planejamento da Cadeia de Suprimentos – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
18) XVII Curso sobre Contratação de Bens e Serviços de TI (Segundo a IN-04 da SLTI/MP e a Jurisprudência do TCU) – 15.04 a 26.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h.
19) VI Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco – 15.04 a 26.04.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h.
20) I Curso sobre Tempo de Serviço, de Contribuição e de Efetivo Exercício quanto a Apuração, Averbação Integral e Parcial e da Desaverbação, observada a Natureza Jurídica e Finalidades (Portaria 154/2008/MPS - Atos Complementares, Inclusive Do STF e do TCU) – 22.04 a 25.04.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h.
21) XIII Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal – 22.04 a 26.04.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
22) XIV Curso sobre Elaboração e Gestão do Plano Plurianual – PPA – 06.05 a 09.05.2013, 32 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
23) XI Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos – Implicações das IN 02/08, IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/10 do MPOG e as Principais Mudanças da Regulamentação para a Administração Pública – 08.05 a 12.05.2013, 20h, 08:00 h às 12:00h.
24) III Curso de Elaboração da Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de acordo com a IN 02/2008, com Alterações da IN 03/09, IN 04/09 e IN 05/09 e Portaria nº 07 de 09 de março de 2011 e Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços de Contratos Administrativos – 13.05 a 17.05.2013, 20 h, 18:20h às 22:20h.
25) VIII Curso sobre Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no SIAFI (Novo Documento) – 13.05 a 22.05.2013, 24 h, 19:00h às 22:00h.
26) XX Curso de Tomada de Contas Especial - Teoria e Prática – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
27) XXV Curso de Contabilidade Pública – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
28) XXXII Curso de Auditoria e Controles Internos Governamentais – 13.05 a 24.05.2013, 40 h, 18:20h às 22:20h.
29) XXIX Curso Integrado sobre Contratos Licitações e Convênios – 13.05 a 29.05.2013, 54 h, 18:20h às 22:20h.
30) III Curso de Modelagem e Gestão de Processos – 27.05 a 29.05.2013, 30 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
31) IX Curso de Orçamento e Planejamento Públicos para não especialistas – 10.06 a 25.07.2013, 136 h, 18:30h às 22:30h.
32) XIV Contabilidade Avançada - Siafi (Operacional) – 17.06 a 21.06.2013, 24 h, 18:20h às 22:20h.
33) IV Curso sobre Depreciação Patrimonial – 24.06 a 28.06.2013, 20 h, 08:00h às 12:00h.
34) XII Curso de Aperfeiçoamento sobre Legislação de Pessoal – 24.06 a 28.06.2013, 40 h, 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.
35) Curso de Orçamento e Planejamento Públicos – 2013, 272 h, 08:00h às 12:00h.
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