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Idéias para reduzir custos e atingir maior eficiência na administração pública
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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 23 de setembro de 2025 |
| Lei nº 15.217, de 22.9.2025 - Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas. Lei nº 15.216, de 22.9.2025 - Confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao Município de Maués, no Estado do Amazonas. |
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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 22 de setembro de 2025 |
| Decreto nº 12.630, de 19.9.2025 - Dispõe sobre a qualificação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 19 de setembro de 2025 |
| Lei nº 15.215, de 18.9.2025 - Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional. Lei nº 15.214, de 18.9.2025 - Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. Lei nº 15.213, de 18.9.2025 - Denomina Viaduto Papa Francisco o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Lei nº 15.212, de 18.9.2025 - Altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha. Lei Complementar nº 217, de 18.9.2025 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar o prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. Mensagem de veto Decreto nº 12.629, de 18.9.2025 - Promulga o Acordo entre o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, as Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também denominado Acordo de Sede da COP30, firmado em Bonn, em 20 de junho de 2025. |
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| 18 de setembro de 2025 |
| Medida Provisória nº 1.319, de 17.9.2025 - Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Medida Provisória nº 1.318, de 17.9.2025 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Medida Provisória nº 1.317, de 17.9.2025 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências. Decreto nº 12.628, de 17.9.2025 - Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.627, de 17.9.2025 - Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 12.626, de 17.9.2025 - Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados e do Distrito Federal para recuperação e manutenção de rodovias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 12.625, de 17.9.2025 - Altera o Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. Decreto nº 12.624, de 17.9.2025 - Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná. Decreto nº 12.623, de 17.9.2025 - Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para a CV Comunicação do Piauí Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí. Decreto nº 12.622, de 17.9.2025 - Regulamenta a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para designar a Agência Nacional de Proteção de Dados como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e estabelecer competências para cumprimento de ordens judiciais de bloqueio. |
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| 17 de setembro de 2025 |
| Lei nº 15.210, de 16.9.2025 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mensagem de veto Medida Provisória nº 1.316, de 16.9.2025 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica. Decreto nº 12.621, de 16.9.2025 - Promulga o Acordo, por troca de notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, firmado em Brasília, em 9 de julho de 2013. Mensagem de Veto Total nº 1.306, de 16.9.2025 - Projeto de Lei nº 2.694, de 2021, que "Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.". |
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| 16 de setembro de 2025 |
| Lei nº 15.209, de 15.9.2025 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Lei nº 15.208, de 15.9.2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. |
E
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| 15 de setembro de 2025 - Edição extra |
| LMedida Provisória nº 1.315, de 15.9.2025 - Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore. |
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| 15 de setembro de 2025 |
| Lei nº 15.207, de 12.9.2025 - Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. Lei nº 15.206, de 12.9.2025 - Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. Lei nº 15.205, de 12.9.2025 - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Decreto nº 12.620, de 12.9.2025 - Promulga o Protocolo alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, firmado em Brasília e Pequim, em 23 de maio de 2022. Decreto nº 12.619, de 12.9.2025 - Altera o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas. |
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12 de setembro de 2025 |
| Lei nº 15.204, de 11.9.2025 - Declara Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, Patronos da Música Popular Brasileira. Lei nº 15.203, de 11.9.2025 - Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. Lei nº 15.202, de 11.9.2025 - Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). |
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Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas tem ganhado destaque como uma das principais inovações financeiras da era digital. Nesse cenário, a Pi Coin surge como uma alternativa inovadora, inclusiva e com um diferencial importante frente a criptomoedas tradicionais, como o Bitcoin e o Ethereum. Desenvolvida com o objetivo de democratizar o acesso à mineração e às transações, a Pi Coin promete transformar a maneira como entendemos a economia digital.
A Pi Coin é uma criptomoeda que busca resolver um dos principais problemas do ecossistema cripto atual: a acessibilidade à mineração. Desenvolvida por um grupo de graduados da Universidade de Stanford, a Pi Coin permite que qualquer pessoa possa minerar utilizando apenas um smartphone.
Ao contrário de criptomoedas tradicionais, como o Bitcoin, que exigem equipamentos robustos e um consumo elevado de energia, a Pi Coin se destaca por sua abordagem ecoeficiente e acessível. Isso significa que a mineração é simplificada, sem custos elevados e sem prejudicar o meio ambiente.
Diferentemente das criptomoedas tradicionais, a mineração da Pi Coin não exige poder computacional elevado. O aplicativo é projetado para funcionar em segundo plano no dispositivo, utilizando recursos mínimos.
A preocupação com o meio ambiente tem sido um tema central no debate sobre criptomoedas. O consumo de energia elevado do Bitcoin, por exemplo, é frequentemente criticado. A Pi Coin, por sua vez, aposta em um modelo ecoeficiente, que permite mineração com impacto ambiental praticamente nulo.
O uso do Stellar Consensus Protocol não apenas garante segurança e descentralização, mas também elimina o consumo desnecessário de recursos energéticos.
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