Resenha Diária 18/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 18 de março de 2024 Decreto nº 11.950, de 15.3.2024 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma...

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Resenha Diária 13/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 13 de março de 2024 Medida Provisória nº 1.209, de 12.3.2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e...

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Resenha Diária 08/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 8 de março de 2024 Decreto nº 11.940, de 7.3.2024 - Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional...

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Resenha Diária 07/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 7 de março de 2024 Decreto nº 11.938, de 6.3.2024- Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a...

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Resenha Diária 06/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 6 de março de 2024 Decreto nº 11.937, de 5.3.2024 - Regulamenta o Programa Cozinha Solidária. Decreto nº 11.936, de 5.3.2024- Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional...

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Resenha Diária 01/03/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 1º de março de 2024 Lei nº 14.823, de 29.2.2024 - Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento...

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Resenha Diária 29/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 29 de fevereiro de 2024 Decreto nº 11.935, de 28.2.2024 - Dispõe sobre a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX e do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa do Programa Nacional de Desestatização...

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Resenha Diária 28/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 28 de fevereiro de 2024 Medida Provisória nº 1.207, de 27.2.2024 - Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a...

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Resenha Diária 27/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 27 de fevereiro de 2024 Decreto nº 11.929, de 26.2.2024 - Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União...

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Resenha Diária 22/02/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de fevereiro de 2024 - Edição extra Decreto nº 11.927, de 22.2.2024 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício...

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