Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 18 de março de 2024 |
| Decreto nº 11.950, de 15.3.2024 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
