EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 06.09.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.810 - Assunto: PESSOAL. Portaria da Secretaria de Gestão nº 242, de 02.09.2016 (DOU de 06.09.2016, S. 1, ps. 63 e 64) - disciplina o afastamento de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para participar em programas de pós-graduação, no País ou no exterior. - Assunto: PESSOAL. Portaria da Secretaria de Gestão nº 243, de 02.09.2016 (DOU de 06.09.2016, S. 1, ps. 64 e 65) - estabelece o quantitativo máximo de 16 (dezesseis) vagas destinadas ao processo...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 05.09.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.809 - Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 05.09.2016, S. 1, p. 90. Ementa: recomendação ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia no sentido de que avalie a conveniência e a oportunidade de instituir mecanismos de controle interno na gestão de convênios, tais como criação de "check list" para elaboração dos relatórios de fiscalização e para análise das prestações de contas; criação de rotinas que permitam o acompanhamento das recomendações emitidas aos convenentes, tendo como referência...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 01.09.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.807 - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 01.09.2016, S. 1, p. 82. Ementa: o TCU deu ciência ao Distrito de Meteorologia de Belém (DISME/Belém) de que os seguintes procedimentos adotados por seu pregoeiro na condução do Pregão Eletrônico 2/2016 contrariam a jurisprudência do TCU sobre a matéria e violam dispositivos e princípios previstos na Lei 8.666/1993 e normas correlatas, quais sejam: a) a recusa de intenção de recurso após análise liminar de mérito contraria o art. 26, "caput", do Decreto nº 5.450/2005...

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 02.09.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.808 - Assunto: DIÁRIAS. DOU de 02.09.2016, S. 1, p. 68. Ementa: determinação ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) para que, ao fixar os valores a serem pagos a título de diárias, observe os parâmetros estabelecidos pelos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 570/2007-P (item 1.8.1, TC-003.099/2014-8, Acórdão nº 2.286/2016-Plenário). NORMATIVO - Assunto: LOA 2016. Lei nº 13.332, de 01.09.2016 (DOU de 02.09.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 30.08 e 31.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.806 - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 30.08.2016, S. 1, p. 72. Ementa: o TCU deu ciência à Prefeitura de Sorriso-MT sobre as seguintes impropriedades e irregularidades verificadas na concorrência 9/2015: a) caráter potencialmente restritivo da limitação de formação de consórcio com apenas duas empresas para participação no certame, agravado pela falta de estudo e justificativa prévios sobre tal limitação no edital do certame, em afronta ao Acórdãos nºs 718/2011-P, 2.036/2008-P, 1.240/2008-P e 597/2008-P;...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 29.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.805 - Assuntos: CONVÊNIOS e PARCELAMENTO DE DÉBITO. Portaria/EMBRATUR nº 150, de 26.08.2016 (DOU de 29.08.2016, S. 1, ps. 48 e 49) - estabelece os procedimentos para a formulação do pedido de parcelamento de crédito da EMBRATUR, na fase administrativa, apurados por ocasião do exame da prestação de contas de convênios e outros instrumentos similares. - Assuntos: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. Portaria/CJF nº 297, de 24.08.2016 (DOU de 29.08.2016, S. 1, p. 61) - fixa em R$ 699,00 o valor...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 25.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.804 - Assunto: JOGOS OLÍMPICOS. Decreto de 24.08.2016 (DOU de 25.08.2016, S. 1, p. 3) - altera o Decreto de 8 de agosto de 2016, que amplia e sistematiza as determinações presidenciais de emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. - Assunto: SIGILO. Portaria do Gabinete de Segurança Institucional de nº 42, de 23.08.2016 (DOU de 25.08.2016, S. 1, p. 5) - cria Grupo de Trabalho para revisar a Norma Geral para o Planejamento e a Execução...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 24.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.803 - Assunto: RELATÓRIO DE GESTÃO. DOU de 24.08.2016, S. 1, p. 110. Ementa: o TCU cientificou um órgão federal da necessidade de aprimorar os relatórios de desempenho apresentados aos seus "stakeholders", para que reflitam, com mais clareza, os resultados alcançados na gestão (princípios da transparência, Constituição Federal, art. 37, "caput", e do interesse público, Lei nº 9.784/1999, art. 2º; e requisitos definidos pelo TCU para apresentação de relatórios de gestão, e.g. Portaria/TCU nº 175/2013)...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 23.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.802 - Assunto: ELEITORAL. Decreto de 22.08.2016 (DOU de 23.08.2016, S. 1, p. 1) - autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016. - Assunto: TCU. Resolução/TCU nº 282, de 17.08.2016 (DOU de 23.08.2016, S. 1, p. 34) - estabelece a logomarca do Instituto Serzedello Correa e cria a identidade da Escola Superior do Tribunal de Contas da União. IMPERDÍVEL! CONAB DISPONIBILIZARÁ SISTEMA SIAUDI NO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 22.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.801 - Assuntos: CONTRATOS e GOVERNANÇA. Portaria do Ministério do Trabalho de nº 968, de 19.08.2016 (DOU de 22.08.2016, S. 1, p. 85) - regulamenta níveis e limites de governança na efetivação dos contratos administrativos e na realização de despesas no âmbito do Ministério do Trabalho e dá outras providências. IMPERDÍVEL! CONAB DISPONIBILIZARÁ SISTEMA SIAUDI NO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO Informamos à comunidade de nossos milhares de leitores do Ementário de Gestão Pública que a Companhia Nacional...

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