EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 19.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.800 - Assuntos: LICITAÇÕES e SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DOU de 19.08.2016, S. 1, p. 209. Ementa: o TCU deu ciência ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Paraíba (SEBRAE-PB) sobre as impropriedades encontradas no Edital de Concorrência Pública 1/2016, quais sejam: a) a pontuação do tempo de atuação no mercado da sociedade de advogados licitante, identificada subitem 7.6.1.1 do Edital de Concorrência Pública 1/2016, afronta o Princípio da Competitividade expresso no art. 3º,...

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EMENTÁRIO IMPERDÍVEL - Conab disponibilizará sistema Siaudi no Portal do Software Público.

AVISO IMPORTANTE Informamos à comunidade de milhares de leitores do Ementário de Gestão Pública que a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab promoverá o lançamento do Sistema de Auditoria Interna-SIAUDI no Portal do Software Público Brasileiro do Governo Federal no próximo dia 01/09/2016, para download gratuito. O referido sistema foi criado por técnicos daquela importante empresa pública federal no intuito de servir como ferramenta de suporte tecnológico às atividades de auditoria interna. Vários órgãos e entidades já estavam trabalhando...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 16.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.799 - Assuntos: CONTROLES INTERNOS, GOVERNANÇA e RISCO. DOU de 16.08.2016, S. 1, p. 75. Ementa: recomendação ao SEBRAE/RR no sentido de que adote, como fundamento de seus processos de gerenciamento de riscos e na definição de seus controles internos, a abordagem prescrita nos documentos básicos editados Comitê das Organizações Patrocinadoras (COSO), bem como os mecanismos e práticas de Governança descritos no "Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública",...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 29.07 a 09.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.797 - Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO. DOU de 29.07.2016, S. 1, p. 118. Ementa: resposta a um consulente no sentido de que a contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de logística, mediante dispensa de licitação com suposto esteio no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/1993, não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, tampouco na jurisprudência da Corte de Contas, em especial o Acórdão nº 6.931/2009-1ªC (item 9.2, TC-030.129/2015-0, Acórdão...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 10.08 a 12.08.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.798 - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 10.08.2016, S. 1, p. 97. Ementa: determinação à Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará para que, em licitação para obras, abstenha-se de exigir comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico de nível superior com a empresa licitante, uma vez que extrapola as exigências de qualificação técnicoprofissional, definidas no art. 30, inciso II e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 (item 9.3.1, TC-021.717/2013-3, Acórdão nº 1.988/2016-Plenário). - Assunto:...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 21.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.795 - Assunto: EVENTO. DOU de 21.07.2018, S. 1, p. 118. Ementa: recomendação à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEADA/Casa Civil) para que avalie a conveniência e a oportunidade de, nas licitações para contratação dos serviços, objeto de realização de eventos, estabeleça critérios, preferencialmente em normativo, para definição dos percentuais de subcontratação, levando em conta as características de cada evento e as particularidades que envolverão a execução...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 22.07 a 28.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.796 - Assunto: CONTRATOS. DOU de 22.07.2016, S. 1, p. 269. Ementa: o TCU deu ciência ao CIAA acerca de irregularidade caracterizada pelo não envio dos termos aditivos ao contrato 62600/2011-005/06 (concorrência 12/2011) previamente à assinatura dos mesmos para a assessoria jurídica competente, e aprovação do 6° termo de aditamento do citado contrato sem que houvesse prévia aprovação da alteração do projeto, em desacordo com as previsões expressas no art. 38 e no parágrafo único do art. 7º, § 2º, I,...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 19.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.794 - Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.810, de 18.07.2016 (DOU de 19.07.2016, S. 1, p. 1) - altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar no EGP - https://youtu.be/wZcAC4YUfxs Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter - https://twitter.com/ementario Instagram...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU's de 15.07 e 18.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.793 - Assunto: REGISTRO DE PREÇOS. DOU de 15.07.2016, S. 1, p. 75. Ementa: o TCU deu ciência à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo de que, ao elaborar editais de licitações, via sistema de registro de preços, deve efetuar ampla pesquisa de preços, com um número significativo de amostras, com base em informações de diversas fontes, como, por exemplo, cotações com fornecedores, contratos anteriores do próprio órgão e de outros órgãos e, em especial, os valores registrados no Sistema...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 14.07.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.792 - Assunto: JOGOS OLÍMPICOS. Portaria Normativa nº 42/MD, de 12.07.2016 (DOU de 14.07.2016, S. 1, ps. 15 e 16) - dispõe sobre o revezamento da Tocha Olímpica, que antecede a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo sobre como pesquisar no EGP - https://youtu.be/wZcAC4YUfxs Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter...

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