Gestão e Fiscalização de Contratos - Curso do TCU

2 Contrato Administrativo Na Administração Pública, os contratos mais comuns que são firmados com particulares são os contratos de obras públicas, contratos de prestação de serviço e os que envolvem fornecimento, ou seja, o contrato administrativo. O contrato administrativo, em regra, é sempre formal e escrito, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento. As características principais do contrato administrativo são: Supremacia...

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Gestão e Fiscalização de Contratos - Curso do TCU

1 Considerações Gerais   O ato de acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados pela Administração Pública é de suma importância. As dificuldades encontradas pela Administração são basicamente como contratar e como fiscalizar!!! O tema principal que será objeto deste curso é FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. Entretanto, é necessário tecer comentários acerca de alguns tópicos que são indispensáveis tanto para a...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 12.11.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.502)Fortalecer controles, mitigar riscos e inspirar compliance!https://groups.google.com/forum/#!forum/prggEGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF- - - Assuntos: INTERNET, PARTICIPAÇÃO SOCIAL e TRANSPARÊNCIA. Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República de nº 36, de 11.11.2014 (DOU de 12.11.2014, S. 1, ps. 1 a 3) - institui o ambiente virtual de participação...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 11.11.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.501)Fortalecer controles, mitigar riscos e inspirar compliance!https://groups.google.com/forum/#!forum/prggEGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublicaPesquisa: Paulo Grazziotin, Brasília-DF- - - Assunto: PLANEJAMENTO. DOU de 11.11.2014, S. 1, p. 88. Ementa: determinação ao LANAGRO/SP para que implemente melhorias nos sistemas de controles internos, sobretudo em relação à área de contratação; para minimizar a ocorrência...

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