Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 28 de fevereiro de 2025 |
| Decreto nº 12.387, de 27.2.2025 - Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres. |
