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| 6 de março de 2025 - Edição extra |
| Medida Provisória nº 1.291, de 6.3.2025 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. |
