Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 10 de janeiro de 2025 - Edição extra |
| Lei nº 15.098, de 10.1.2025 - Institui o Dia Nacional da Ikebana. Lei nº 15.097, de 10.1.2025 - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Mensagem de Veto |
