Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 6 de dezembro de 2023 |
| Lei nº 14.749, de 5.12.2023 - Institui o Dia Nacional da Doceira. Lei nº 14.748, de 5.12.2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. Lei nº 14.747, de 5.12.2023 - Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares. Lei nº 14.746, de 5.12.2023 - Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. Lei nº 14.745, de 5.12.2023 - Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria. Decreto nº 11.815, de 5.12.2023 - Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial. Decreto nº 11.814, de 5.12.2023 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2024. Decreto nº 11.813, de 5.12.2023 - Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias. |
